Brasil Relator diz que pretende preservar texto do pacote anticrime de Moro

Relator diz que pretende preservar texto do pacote anticrime de Moro

Proposta apresentada pelo ministro da Justiça prevê regras mais duras no combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos

Moro

Parecer deve ser apresentado semana que vem

Parecer deve ser apresentado semana que vem

Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo - 16.01.2019

O parecer sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, que será apresentado na próxima semana a um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, vai "praticamente" preservar a essência do texto original, afirmou o relator, deputado federal Capitão Augusto (PR-SP).

Em meados de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a tramitação do pacote de Moro — a principal proposta do ministro — e instituiu um grupo de trabalho para avaliar o teor dela juntamente com outras que tratam do assunto e já estavam na Casa, como é o caso de um texto elaborado pelo atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Capitão Augusto, relator do texto e também coordenador da chamada bancada da bala na Câmara, disse que os textos de Moro e de Moraes não são conflitantes e tratam, de modo geral, de assuntos distintos.

"Vou praticamente manter o texto [do Moro], vou aproveitar o máximo possível do que foi apresentado pelos dois, é mais adequações jurídicas e políticas para não comprometer nenhum dos dois", disse ele, em entrevista à Reuters na quarta-feira, ao calcular que ao menos 90% da proposta de Moro será preservada.

"Este é o melhor e mais profundo pacote de combate à corrupção e à violência", elogiou. O pacote de Moro — enviado à Câmara em fevereiro — prevê regras mais duras no combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos.

O deputado adiantou que não deverá alterar as propostas de progressão de regime de cumprimento de pena, que foram endurecidas no pacote de Moro.

A proposta original do governo previa que líderes e integrantes de organizações criminosas que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima, assim como condenados que sejam comprovadamente integrantes desses grupos não terão direito a progressão de regime.

O relator das medidas, que é capitão da Polícia Militar de São Paulo, disse que não poderia dar mais detalhes do seu parecer, porque ainda vai esperar a conclusão das audiências públicas no grupo de trabalho para finalizá-lo.

O parlamentar defendeu que o pacote anticrime, após ser votado pelo grupo de trabalho, seja apreciado diretamente pelo plenário da Câmara. Há previsão regimental para isso, segundo o deputado, desde que o presidente da Casa remeta o texto ao plenário.

Capitão Augusto disse acreditar que a proposta será votada diretamente em plenário, pois Rodrigo Maia estaria sinalizando com esse caminho de tramitação. Ele defende que a proposta seja votada antes mesmo da Previdência, até mesmo de forma a buscar a criar um ambiente de apoio ao governo para a futura apreciação da reforma, que demanda um quórum de votação mais elevado.

"Se você começasse a votar o pacote do Moro, que independe da relação do Parlamento com o Executivo, é uma vontade nossa aqui do Parlamento, você começa a consolidar o grupo, você tendo vitórias sucessivas em cima da oposição, isso ia de certa forma nos aquecendo, alinhando e unindo o pessoal preparando para a final, que são os 308 votos da reforma da Previdência", disse.

"Poderia utilizar isso aí (o pacote anticrime), melhoraria a imagem do governo, do Parlamento. O Bolsonaro foi eleito com essa bandeira, não foi a reforma da Previdência. Ia ajudar muito a nossa imagem, e o governo começa a unir uma imagem em cima da oposição", completou.

Na quarta-feira, o plenário da Câmara manteve a modificação aprovada pela comissão especial da medida provisória que barrou o estabelecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob a pasta comandada por Moro. O órgão --responsável por analisar movimentações financeiras suspeitas que poderiam ser indícios de lavagem de dinheiro-- ficou na pasta da Economia.

Apesar da derrota de Moro na quarta-feira na votação da medida provisória da reforma administrativa de Bolsonaro, o parlamentar disse que não vê uma atuação do Congresso para impedir o combate à corrupção ao ter decidido mandar o Coaf para o Ministério da Economia. Para ele, o objetivo dessa votação era impor "alguma derrota" ao governo.

"A votação foi mais política do que o teor do projeto em si", disse ele nesta quinta-feira, ao destacar que ministro da Economia, Paulo Guedes, vai manter a equipe de Moro no órgão. Para ele, o placar apertado a favor da proposta foi uma vitória até.

Em agenda em Recife nesta quinta-feira, Moro disse que, embora não tenha gostado evidentemente da decisão, que respeita a decisão do Parlamento. O ministro afirmou acreditar que não seria possível um veto presidencial nesse ponto, porque voltaria o Coaf para o extinto Ministério da Fazenda, que foi absorvido pela pasta da Economia. Destacou que, ainda assim, é uma questão que ainda não foi avaliada pelo governo.

O ministro da Justiça disse que, apesar da mudança do Coaf, o órgão vai continuar a desenvolver o seu trabalho.