Relógio de ponto com digital na Câmara é necessário porque brasileiro quer tirar proveito, diz especialista

A Câmara dos Deputados decidiu controlar o horário de entrada e de saída dos servidores da Casa, utilizando ponto biométrico para registro de horas-extras. A justificativa é reduzir os gastos com o pagamento das horas trabalhadas a mais e combater abusos na hora de registrar a jornada de trabalho.

O professor do Departamento de Administração da UnB (Universidade de Brasília) e especialista em recurso humanos Jorge Pinho diz que não existe método 100% seguro, mas acredita que toda tentativa é válida.

— Se você tiver cem métodos para evitar a fraude, as pessoas que estão dispostas a fraudar terão 110 métodos para fazer isso. Agora, inegavelmente, se o controle é menos rigoroso, mais pessoas se sentem tentadas a burlar o sistema.

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Pinho afirma que, se fosse instalada uma câmera oculta próximo dos aparelhos que registram o ponto, o sistema seria ainda mais seguro. O professor avalia que essas medidas somente são necessárias porque o brasileiro sempre quer tirar alguma vantagem.

— Esse excesso de controle revela algo muito mais negativo. A Câmara paga excelentes salários e ainda há pessoas dispostas a fraudar para ganhar mais? O servidor ganha muito bem e ainda assim se sente tentado a fraudar o sistema a ponto de a instituição ser obrigada a criar uma forma de evitar que se fraude.

Em 2012, o pagamento de horas-extras totalizou R$ 44,4 milhões, sendo R$ 41,5 milhões destinados ao acerto com funcionários que trabalharam em sessões noturnas na Câmara, acompanhando as votações que começam às 19h e se estendem noite a fora.

Outros R$ 2,9 milhões foram destinados a compensar serviços extraordinários que extrapolaram a jornada de trabalho. A Câmara estima que será feita uma economia de R$ 24 milhões com o novo sistema de controle de horas-extras de servidores.

O especialista em gestão empresarial, José Milton Dallari, diz que os valores não dizem muito. Para ele, o que deve ser verificado é a quantidade de horas-extras registradas por trabalhador.

A legislação da Câmara estabelece que cada funcionário, concursado ou não, pode fazer no máximo 44 horas-extras mensais, ou duas horas a mais por dia. Para fazer o controle desse tempo, Dallari acredita que o ponto biométrico é uma boa alternativa.

— É uma maneira moderna de se controlar. Ele funciona inclusive para controle de gestão de pessoas. Acredito que é uma boa iniciativa da Câmara.

Segundo o especialista, existem formas de programar o ponto eletrônico de maneira que ele bloqueie o registro das horas do funcionário que atingir o limite estabelecido em lei.

Mas, por meio da assessoria, a Câmara informou que esse programa não é necessário porque o que exceder as 44 horas-extras mensais nem será contabilizado para pagamento.

Banco de horas

A Câmara informou que há 160 aparelhos de ponto biométrico instalados pelos corredores da Casa, que eram usados para registrar as horas-extras de sessões noturnas, e agora também vão ser utilizados para computar a frequência dos servidores.

As horas trabalhadas a mais são compensadas com pagamento em dinheiro e, a partir de agora, os funcionários também podem solicitar que sejam registradas no banco de horas, para eventuais folgas.

Nos dois casos, a hora-extra é acrescida de 50%, se for registrada de segunda a sábado, e de 100% se for computada aos domingos e feriados.