Renan Calheiros define votação da Agenda Brasil na próxima segunda-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que na segunda-feira (17) será apresentado um cronograma detalhado com as propostas consensuais da Agenda Brasil e em condições de ser pautadas.

— O Brasil não cabe mais no seu PIB e a cada momento - como se isso não estivesse sendo levado em consideração - compatibilizamos mais despesas. Isso significa mais crise econômica, mais dificuldade na política.

Leia mais noticias de Brasil e Política

Sobre o último projeto do ajuste fiscal pendente na pauta do Senado, o PLC 57/15, o presidente do Senado disse que a votação ocorrerá no dia (18).

A proposta, que estava com votação prevista para hoje, redefine a política de desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia.

— Não há consenso ainda, mas estamos trabalhando — afirmou, acrescentando que a Câmara excluiu cinco setores da proposta, que precisa ser analisada pelo Senado.

Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) informou que a dificuldade de acordo surgiu porque, segundo ele, o critério para a exclusão poderia ter sido diferente.

— Um critério que fosse linear e beneficiasse a todos os setores e não só a alguns como a Câmara entendeu.

Eunício explicou que só fará mudanças de mérito no texto se houver acordo com a Câmara.

— Se não houver negociação, não farei mudança de mérito.

Ele lembrou que, caso haja mudanças de mérito, o texto volta à Câmara e a tendência é que os deputados, que têm a última palavra, mantenham a proposta que aprovaram originalmente.

Para o líder do PMDB, se não for uma posição negociada, "o melhor é tirar essa matéria daqui, aprová-la e entregar para o governo a oportunidade de fechar o ajuste fiscal, sair dessa agenda e ir para uma agenda positiva para o Brasil.”

Apesar do impasse em torno da proposta, Renan e Eunício afirmaram que têm pressa em votar o projeto da reoneração das empresas para destravar a pauta do Senado e avançar em outras propostas. A intenção é votar o projeto na terça-feira (18).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, se houver qualquer mudança no mérito do projeto, a Casa exigirá que o texto passe novamente pelos deputados, como previsto nas tramitações legislativas.

Segundo ele, qualquer alteração feita pelo Senado precisa ser votada pelos deputados.

— Acredito que qualquer alteração que vise a melhorar terá apoiamento da Câmara. Se for para piorar, não terá apoio da Câmara. Depende do conteúdo da alteração.

Para Eduardo Cunha, o Senado tem todo o direito de modificar o que quiser, "mas a Câmara tem de votar o que o Senado alterar”, afirmou.

Cunha destacou que, caso os senadores alterem o texto da Câmara, tratando, em conjunto, as novas regras, os deputados precisam decidir se acatam ou não a mudança.

— O que não concordamos é ter emenda de mérito como se fosse de redação. Se a forma que saiu da Câmara foi de um jeito e o Senado alterar, estará alterando o mérito. O relator na Câmara [Leonardo Picciani (PMDB-RJ)] definiu que quer a apreciação em conjunto. Se for separado, tem impacto sim e então o governo ou veta tudo ou não veta nada. Obviamente que a Câmara não aceitará uma separação como emenda de redação, porque isto é emenda de mérito.