Resolução aprovada no CNJ segue as transformações da sociedade, diz Barbosa sobre união homoafetiva
Todos os notários do País estão proibidos de se negar a realizar o registro
Brasil|Do CNJ
A resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada na sessão desta terça-feira (14), segue as transformações da sociedade. A opinião é do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que apresentou proposta de norma para vencer as dificuldades enfrentadas por casais gays nos cartórios brasileiros para formalizar a união estável ou convertê-la em casamento civil.
— Nossa sociedade passa por muitas transformações e não cabe ao Conselho Nacional de Justiça ficar indiferente a elas.
Barbosa lembrou que uniões entre pessoas do mesmo sexo sempre existiram.
— O que varia e tem variado é o olhar que cada sociedade lança sobre elas em cada momento da evolução civilizatória e em cada parte do mundo.
Durante o julgamento, Barbosa destacou a gravidade dos casos de cartórios que se recusam a converter uniões estáveis entre gays em casamentos civis, além de negar habilitação para esses casamentos, apesar do entendimento do Supremo.
— A competência do CNJ deve, portanto, ser exercida para disciplina nacional da questão, a fim de que compreensões pontuais – injustificáveis diante da natureza da questão colocada – infirmem a decisão já consolidada de inexistência de obstáculos à plena fruição do direito de constituição de família por pessoas do mesmo sexo.
CNJ aprova decisão que obriga cartórios de todo País a realizarem casamentos homossexuais
O ministro defendeu os valores do respeito à pluralidade e da diversidade para a sociedade atingir seu ideal de justiça, igualdade, liberdade e solidariedade.
— Dar relevância às reivindicações de minorias, vítimas de opressão, exige que compreendamos a diversidade como o denominador comum de nossa humanidade.
Ao citar o estudioso Paul Freund, segundo o qual os membros de uma Corte Suprema deveriam prestar atenção ao “clima de sua época e não ao tempo do dia ou do ano”, invocou as demais instituições do sistema de Justiça a seguirem os progressos da sociedade.
— Esse aviso não se aplica somente aos membros de tribunais constitucionais, mas, também, a todos os profissionais do Direito, responsáveis que são pelo progresso e aprimoramento de nossas instituições.
Presente à sessão, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Pereira de Souza Neto, manifestou “total apoio” à decisão do CNJ.
— Não há nenhuma razão para que se confira às uniões homoafetivas um tratamento diferenciado.
