Rombo na previdência é invenção, diz entidade de aposentados

Com previsão para ser votada no próximo dia 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Reforma da Previdência tem sido colocada pelo governo como essencial para atenuar um rombo nas contas públicas, com um argumento de que há um déficit entre a arrecadação e os chamados benefícios destinados à seguridade social.

Mas as principais entidades ligadas ao tema, Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos) e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), combatem essa ideia. Segundo o governo, com a proposta inicial, haveria uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. Na proposta de maio último, que deverá ser votada em fevereiro, a redução de gastos caiu para R$ 480 bilhões.

A Anfip, com base em uma metodologia própria, que aponta o que considera distorções dos cálculos governamentais, contesta esses números e garante que o Sistema de Seguridade Social, em sua essência, é até mesmo rentável.

Na opinião do presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles, trabalhadores que ganham 3 salários mínimos, rendimento considerado baixo, já serão prejudicados com a atual reforma, mesmo enxuta.

— Serão perdidos direitos adquiridos, o que viola a Constituição Federal. Essa reforma não será aprovada porque é um pacote de maldades.

Ele se baseia nos argumentos da Anfip, entre outros, para garantir que a Seguridade Social é rentável.

— Não há rombo na previdência. Frequento eventos internacionais do setor e já me falaram que a nossa previdência é a melhor do mundo. É dela que vem a segunda maior arrecadação do Brasil. Há, entre outras falhas de gestão governamental, a falta de fiscalização, mas mesmo assim ela não é deficitária.

Pelos números apresentados pela Anfip, entre 2005 e 2016, somente em 2016 houve um déficit, de R$ 56,9 bilhões, mas essencialmente vinculado à queda da arrecadação. No período, o superávit em média chegou a R$ 50 bilhões anuais.

Em 2005, o superávit da Seguridade Social foi de R$ 72,6 bilhões; em 2006, de R$ 61,5 bilhões; em 2007, de 69,3 bilhões; em 2008, de 65,0 bilhões; em 2009, de 32,5 bilhões; em 2010, de 55,3 bilhões; em 2011, de R$ 75,9 bilhões; em 2012, de R$ 82,3 bilhões; em 2013, de R$ 76,8 bilhões; em 2014, de R$ 56,2 bilhões e em 2015; de R$ 11,4 bilhões.

A metodologia da Anfip foi esmiuçada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, no Senado Federal, cujo relatório foi apresentado em outubro de 2016, apontando para a tese de que realmente a Previdência não é deficitária. A comissão do Senado teve como um de seus alicerces o estudo da Anfip, no qual o cálculo do governo é contestado.

Em 2015, por exemplo, mesmo com a crise e as desonerações (pagamentos de menos impostos na folha), item colocado pela Copab como um dos pontos que sugam verbas da Previdência, a Seguridade Social obteve um resultado positivo em 2015, chegando a R$ 11,4 bilhões. O número foi inferior ao de 2014, que teve um saldo positivo de R$ 56,2 bilhões, por causa do aprofundamento da crise econômica, segundo a entidade.

Ao explicar o que considera falha de cálculo do governo, a Anfip argumenta que não foram considerados gastos referentes à DRU (Desvinculação de Receitas da União), dispositivo que permite ao governo desvincular 30% das receitas da Seguridade Social, com exceção das contribuições previdenciárias. 

Desta maneira, impostos como o CSLL, o Cofins, o Pis-Pasep, impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, que fazem parte da arrecadação da Seguridade Social, são destinados inclusive ao pagamento de parte dos juros da dívida pública, que chegaram a R$ 407 bilhões em 2016.

Em 2015, por exemplo, quando o limite a ser desvinculado ainda era de 20%, foram desvinculados, na DRU, R$ 63,8 bilhões, o que teoricamente, de acordo com a Anfip, dá a falsa impressão de um aumento nos gastos previdenciários totais.

Também foram desconsiderados, segundo o levantamento da entidade, recursos provenientes de aplicações financeiras realizadas por órgãos da Seguridade Social, como autarquias, fundações e os Fundos da Seguridade Social.

Estes, legalmente, recebem rendimentos de aplicações, que ajudam na cobertura de gastos, vinculados às contas do governo, que se apropria, na contabilidade, desses recursos. O dito déficit previdenciário, é coberto, posteriormente, por meio de recursos vindos da própria previdência, de forma intraorçamentária.

O governo, por sua vez, continua insistindo no discurso de que há um rombo e de que o problema deve ser encarado agora para que o orçamento não fique comprometido quase que completamente no futuro.

Sem reforma da Previdência, País crescerá menos, diz Fazenda

Em sua conta no Twitter, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, prevê que a dívida pública possa chegar a 100 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. E, se isso acontecer, segundo o ministro o Brasil não terá mais "credibilidade para continuar se financiando".

Por meio da conta do ministério no Twitter, o ministro disse ainda que a dívida pública pode chegar a 100 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021.