Se acatado pelo STF, pedido de afastamento de Cunha deve ser votado em Plenário
PGR listou 11 fatos para argumentar a favor do afastamento do presidente da Câmara
Brasil|Do R7
A solicitação de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve seguir, em primeiro momento, em direção às mãos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.
Cabe a Fachin decidir se acata ou não à solicitação embasada no inquérito 3983/2015, do qual é relator. O documento é o mesmo que acusa Cunha pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Caso a solicitação de Janot seja aceita pelo STF, a decisão de cassar o mandato de Cunha e, consequentemente, retirá-lo da presidência da Câmara deve ser tomada em votação no Plenário da Casa.
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O tratamento a Cunha é diferente pelo fato de ele ser presidente da Casa. A PGR (Procuradoria-Geral da República) informa que, se o pedido de cassação fosse apresentado contra qualquer deputado que não fosse Cunha, o impedimento poderia ser julgado por uma Turma do próprio Supremo.
Solicitação
A PGR argumenta que o afastamento de Cunha é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Janot explica em seu pedido que Cunha usa seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos e enumera 11 fatos que comprovam que o presidente da Câmara usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.
