Secretário e empresários do AM são transferidos para presídios

O secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, e quatro dos cinco empresários detidos nesta quarta-feira (2), em caráter temporário, durante a quarta fase da Operação Sangria, da PF (Polícia Federal), foram transferidos na manhã desta quinta (3) para o sistema prisional estadual.

Campêlo e os empresários Nilton Costa Lins Júnior; Sérgio José Silva Chalub, Frank Andrey Gomes de Abreu, Carlos Henrique Alecrim John são suspeitos de desviar dinheiro público destinado a ações que o governo amazonense implementou para combater a covid-19, como a construção de um hospital de campanha. O próprio governador Wilson Lima (PSC) é um dos alvos da investigação.

Segundo a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), após passarem a noite na superintendência da PF, em Manaus – onde prestaram depoimentos –, os cinco investigados foram transferidos para o Centro de Recebimento e Triagem. De lá, Campêlo e Costa foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória de Manaus II e Chalub, Abreu e John para o CDPM I. O sexto investigado detido na operação, Rafael Garcia da Silveira, está preso em Porto Alegre (RS).

Campêlo foi detido por policiais federais, no meio da tarde de ontem, ao desembarcar de um avião no Aeroporto Eduardo Gomes, na capital manauara. Outro dos detidos, o empresário Nilton Costa Lins Júnior, está sendo acusado de receber a tiros os policiais federais que foram a sua casa cumprir os mandados de prisão e de busca e apreensão de eventuais provas que possam auxiliar na apuração.

“Foi uma situação bastante constrangedora e perigosa lá em Manaus […] Uma situação muito sui generis [peculiar] que eu nunca tinha visto acontecer”, comentou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, responsável pelo caso na PGR (Procuradoria-Geral da República), durante sessão da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), pouco após ser informada da ocorrência.

Além de endereços pessoais e comerciais ligados ao empresário, como o hospital Nilton Lins, e ao secretário de Saúde Marcellus Campêlo, policiais federais também cumpriram mandados de busca e apreensão na residência do governador Wilson Lima, na sede do governo estadual e na Secretaria de Saúde, entre outros locais.

Ao todo, o ministro Francisco Falcão, relator dos casos relacionados à Operação Sangria, expediu 19 mandados de busca e apreensão, além dos seis mandados de prisão temporária já cumpridos. Falcão também autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 27 pessoas e empresas e o sequestro de bens e valores de investigados no montante de R$ 22,8 milhões.

Fraudes em licitação

A PF começou a investigar as supostas fraudes em processos licitatórios realizados pelo governo do Amazonas e a suspeita de desvio de recursos públicos no primeiro semestre de 2020. A primeira fase da Operação Sangria foi deflagrada em 30 de junho de 2020. Já na ocasião, a PF afirmava ter provas de que verbas públicas federais destinadas ao sistema hospitalar amazonense tinham sido desviadas em meio à crise sanitária provocada pela covid-19.

Segundo os investigadores, parte dos recursos federais foram desviados mediante fraude na contratação de empresas para fornecimento de respiradores mecânicos, adquiridos por preços acima dos de mercado à época e sem as especificações técnicas necessárias para uso hospitalar.

O governo do Amazonas nega qualquer irregularidade. Em nota divulgada ontem, o governo estadual afirma ser “de total interesse do estado que os fatos relacionados às investigações em curso sejam esclarecidos”.

O comunicado também sustenta que "os investimentos feitos pelo estado no enfrentamento da pandemia têm obedecido os trâmites legais de contratação de bens e serviços, sendo acompanhados de perto inclusive pelos órgãos de controle e também com prestação de contas sobre os gastos rigorosamente detalhados no Portal da Transparência".

Ainda segundo o texto, o governador Wilson Lima "está convicto de que não cometeu qualquer ilegalidade e confia na Justiça".

Secretaria de Saúde

Em nota divulgada hoje, a SES-AM (Secretaria de Estado de Saúde) informou que não chegou a realizar qualquer pagamento em 2021 pela utilização do espaço físico do Hospital de Combate ao Covid-19 da Nilton Lins.

"Neste ano, o hospital não foi alugado e, sim, requisitado administrativamente pelo Governo do Amazonas, assim como a maioria dos serviços que vêm sendo prestados desde o dia 26 de janeiro, quando a unidade foi reaberta", diz o comunicado. "

"A SES-AM também não realizou qualquer pagamento pelos serviços requisitados, pois os mesmos ainda estão em fase de instrução processual. Além do prédio do hospital, foram requisitados os serviços de Limpeza e Conservação, Lavanderia Hospitalar, de Diagnóstico por Imagem, de alimentação entre outros necessários ao pleno funcionamento da unidade", completa o texto.

Veja a nota da SES-AM na íntegra

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) não chegou a realizar qualquer pagamento em 2021 pela utilização do espaço físico do Hospital de Combate ao Covid-19 da Nilton Lins. Neste ano, o hospital não foi alugado e, sim, requisitado administrativamente pelo Governo do Amazonas, assim como a maioria dos serviços que vêm sendo prestados desde o dia 26 de janeiro, quando a unidade foi reaberta.

A SES-AM também não realizou qualquer pagamento pelos serviços requisitados, pois os mesmos ainda estão em fase de instrução processual. Além do prédio do hospital, foram requisitados os serviços de Limpeza e Conservação, Lavanderia Hospitalar, de Diagnóstico por Imagem, de alimentação entre outros necessários ao pleno funcionamento da unidade.

A requisição administrativa é um ato previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que permite que em situação de calamidade o Estado possa requisitar serviços ou imóveis e depois proceder com o pagamento justo.

Quatro das sete contratações de serviços, resultante de Chamamento Público, citados na representação do Ministério Público Federal (MPF) que deu origem à operação da Polícia Federal, realizada nesta quarta-feira (02/06), não tiveram seus contratos efetivados. Entre essas empresas que participaram do certame e não assinaram contrato estão a Norte Serviços Médicos, a Líder Serviços de Apoio a Gestão e a Prime Atividades de Apoio à Gestão, citadas no inquérito como contratadas mesmo “indiciadas pela CPI da Saúde”.

Os serviços que seriam prestados pelas referidas empresas também foram requisitados de outros prestadores ou do próprio grupo Nilton Lins, que já tinha um serviço hospitalar em operação no complexo. Limpeza e conservação é um dos exemplos de serviços prestado pelo próprio grupo Nilton Lins que foi requisitado pelo Estado e que está sendo investigado como se tivesse sido contratado.

A empresa Norte também não chegou a receber pelos serviços prestados no Hospital da Nilton Lins em 2020. Já a empresa Líder recebeu apenas um mês pelos serviços realizados em 2020, pois na sequência os serviços de diagnósticos foram assumidos à época pelos profissionais de saúde do Corpo de Bombeiros.

Os serviços Médicos de Cirurgia Vascular, o de Serviços de Apoio Administrativos e de Locação de Contêiner Frigorífico foram os únicos entre os sete que resultaram em contratos e já receberam algum pagamento até o momento. O Chamamento Público, realizado junto com a Central de Serviços Compartilhados (CSC) entre os dias 9 e 12 de janeiro de 2021, foi presencial e aberto ao público, incluindo o recebimento de propostas e documentação de empresas, além de amplamente divulgado e com todas as etapas reportadas aos órgãos de controle, do início ao fim.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos seis investigados que foram detidos ontem.