Brasil Segunda turma nega recurso da PGR e mantém suspeição de Moro 

Segunda turma nega recurso da PGR e mantém suspeição de Moro 

A decisão considerou o ex-juiz  da 13ª Vara, Sérgio Moro, parcial ao julgar o doleiro Paulo Roberto Krug condenado no caso Banestado

Agência Estado
Em nota Sergio 
Moro, afirmou que sempre agiu com imparcialidade

Em nota Sergio Moro, afirmou que sempre agiu com imparcialidade

Sergio Moro/Reprodução arquivo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra decisão que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial ao julgar o doleiro Paulo Roberto Krug, condenado no caso Banestado, que mirou esquema bilionário de evasão de divisas entre 1996 e 2002. Por unanimidade, os ministros seguiram entendimento do relator, Gilmar Mendes, e mantiveram a anulação da sentença fixada pelo ex-magistrado da Lava Jato. O caso foi analisado no plenário virtual da corte, em julgamento que se encerrou nesta quarta ( 7).

O caso de Krug, julgado em agosto do ano passado, serviu como um a espécie de 'prelúdio' dos possíveis votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski no julgamento sobre a suspeição de Moro no processo do triplex, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na retomada do julgamento no mês passado, a expectativa era de que o voto decisivo ficaria a cargo de Kassio Nunes Marques, recém-chegado na corte. O ministro acabou se posicionando a favor do ex-juiz da Lava Jato, provocando desgaste com Gilmar, e a reviravolta se deu com a mudança de voto da ministra Cármén Lúcia, que fez 3×2 para declarar Moro parcial.

No processo relacionado ao Banestado, o voto de Gilmar que acabou acompanhado por todos os demais ministros da 2ª Turma considerou que o recurso da PGR buscava a 'rediscussão' do que foi decidido no julgamento, sendo que para o relator não seria não seria possível fazê-lo por meio do instrumento processual escolhido pela Procuradoria. Gilmar disse não verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material da decisão que anulou a sentença dada por Moro.

"No inteiro teor do acórdão há a indicação precisa, com a devida motivação, dos elementos que embasaram os votos proferidos a ponto de indicar a parcialidade do julgador e o prejuízo ocasionado", registrou Gilmar.

No julgamento realizado em agosto, a Segunda Turma acolheu os argumentos do doleiro de que Moro teria sido parcial ao realizar oitiva com Alberto Youssef para auxiliar na produção de provas durante a fase investigativa do caso. Além disso, a defesa apontava que os documentos obtidos teriam então sido anexados no processo após as alegações finais da defesa e utilizados por Moro na elaboração da sentença.

Na época, Gilmar chegou a dizer que Moro atuou como um 'reforço da acusação' no processo ao produzir provas sem pedido do Ministério Público. Ele e Ricardo Lewandowski votaram pela parcialidade de Moro. Já Edson Fachin e Carmen Lúcia foram contrários ao recurso do doleiro. O resultado ficou empatado, visto que o então decano Celso de Mello estava de licença médica. Nestes cenários, o resultado favorece o réu, levando o recurso a ser aceito pela Corte.

Em nota, o ex-ministro Sérgio Moro afirmou na ocasião que sempre agiu 'com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado'. "Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF4 e pelo Superior Tribunal de Justiça e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado", afirmou.

No recurso que foi negado pelo STF, a Procuradoria-Geral da Repúblia alegava que não houve demonstração de como perguntas realizadas por Moro 'teria levando a um reforço da acusação'. Além disso, a PGR sustentou que o fato de que documentos foram juntados aos autos após as alegações finais não tornariam o ato nulo, considerando que posteriormente, foi aberta vista para que as partes se manifestassem e complementassem os argumentos finais.

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