Sem royalties, mais de 20 cidades do Rio vão à falência, diz vice-governador
Luiz Fernando Pezão afirmou que não há plano B caso o STF mantenha derrubada de vetos
Brasil|Marcelo Bastos, do R7, no Rio
O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse nesta segunda-feira (11) que pelo menos 20 municípios do Rio de Janeiro vão à insolvência, assim que a nova lei sobre a divisão dos royalties do petróleo entrar em vigor. A insolvência acontece quando o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe.
— Essa mudança quebra o Estado do Rio de Janeiro. Aproximadamente 95% dos nossos recursos vão para a previdência social, para pagar aposentado e pensionista. Das 87 cidades que recebem royalties do petróleo, mais de 60 vão ficar fora dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa nova lei vai quebrar, por baixo, 20 municípios, que vão à insolvência, porque são cidades que vivem com 60%, 70% desses repasses.
Durante a inauguração de uma estação de trem, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, nesta manhã, Pezão demonstrou confiança na Justiça.
— Eu não acredito que o Supremo (Tribunal Federal) vá compactuar com o que o Congresso Nacional fez. O nosso direito é muito forte e nós vamos ganhar no Supremo essa ação. Nossa defesa está muito bem embasada. Além disso, não foi o que o presidente Lula, quando fez o pacto de dividir as riquezas do pré-sal, combinou com o governador Sérgio Cabral e com o Governador Paulo Hartung, naquela ocasião. O direito adquirido seria preservado.
Cabral diz que lutará "até o fim" pelos recursos do Rio
Questionado, o vice-governador negou a possibilidade de um plano B.
— Não tem plano B. O governador tem pedido responsabilidade às cidades, para que cortem custos, por exemplo. É uma loucura. As cidades que já estão com o seu orçamento em vigência, por exemplo, o que se faz com essas cidades? O problema é que, além de prejudicar o Rio e o Espírito Santo, essa lei não vai resolver o problema do Brasil, dos outros 25 Estados e mais de 5.500 municípios. Então, você vai quebrar dois Estados e não vai resolver o problema.
A respeito de o Estado do Rio de Janeiro passar a questionar toda a lei que dispõe sobre royalties, Pezão disse tratar-se de uma questão jurídica.
