Senado aprova novo marco legal do saneamento, que vai à sanção

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24), com 65 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico, que altera as regras para a prestação de serviços de distribuição de água e esgoto nas cidades brasileiras e facilita a entrada de empresas privadas no setor.

O texto já foi aprovado na Câmara no ano passado e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Com a aprovação, esses serviços, que em 96% do país são feitos por empresas públicas ou de capital misto controladas por governos, como a Sabesp em São Paulo, ou a Cedae no Rio de Janeiro, poderão ser feitos por empresas e grupos privados.

As cidades e estados vão poder privatizar, conceder, ou terceirizar os serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, condicionados a investimentos com compromisso de atender o máximo de pessoas possíveis com os serviços.

A iniciativa foi apresentada pelo Governo Federal, que vê no marco regulatório uma possibilidade de universalizar [tornar mais acessível] a cobertura de água e esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. A expectativa é que a alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período.

A sessão começou com a apresentação do relatório do projeto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele defendeu a aprovação do texto e afirmou que o Brasil "não pode aceitar ter condições de saneamento equivalentes a que alguns países europeus já tinham no início do século 19 resolvido".

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O ministro Paulo Guedes constantemente vinha cobrando a aprovação do marco legal. As atenções se voltaram ainda mais ao projeto em razão da pandemia de covid-19, porque a falta de sanemaneto dificulta a higiene adequada na proteção contra o novo coronavírus a 100 milhões de brasileiros.

Votação

Em seguida, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu que a votação fosse adiada para ser feita presencialmente, já que as sessões virtuais foram pensadas para atender temas ligados à pandemia de covid-19.

O pedido foi a votação, e senadores argumentaram que a questão do saneamento tem ligação com a pandemia em razão na necessidade de higiene da população. A pauta foi mantida na sessão por 61 votos a favor - outros 12 senadores votaram contra.

Na sequência, as lideranças orientaram como seriam os votos das bancadas. Muitos dos senadores aproveitaram o momento da fala para parabenizar o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo encaminhamento da votação tida como polêmica.

Já ao final da votação, Alcolumbre agradeceu a retiradas de todos os destaques apresentados e classificou a votação da matéria como "histórica". Segundo ele, a proposta era “aguardada há décadas por milhões de brasileiros”.

“Água é vida. Saúde é vida. A matéria deliberada na sessão de hoje protege a vida dos brasileiros em um momento de pandemia, no qual já foram perdidas mais de 50 mil vidas”, afirmou o presidente do Senado.

Convocado para finalizar a sessão, Tasso Jereissati disse estar "profundamente tocado" com o andamento da votação. "Talvez possa dizer que foi o projeto mais tocante do qual já participei", analisou ele, que lembrou ter se deparado com o problema de saneamento no Brasil ao visitar as periferias do Ceará durante sua campanha ao governo do Estado.

"Nós fizemos várias audiências públicas que contaram com o comparecimento de lideranças sindicais, organizações e especialistas e eu não me lembro de ter tido uma pressão dos sem-esgoto e nem dos sem-água. São 100 milhões e eles simplesmente não existem”, lamentou.