Senado aprova obrigatoriedade de bloqueador de celulares em prisões

O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de telefones celulares em presídios.

A proposta, apresentada nesta terça-feira (6) em meio a um esforço do Congresso Nacional para criar uma agenda positiva em torno da segurança pública, foi aprovada no final da tarde desta quarta-feira (7) pelos 60 senadores presentes e agora segue para análise da Câmara.

De acordo com o projeto, os recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) poderão ser direcionados também à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de telecomunicação em estabelecimentos penais. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados e vire lei, as unidades de detenção devem instalar os bloqueadores em até seis meses.

Os parlamentares acrescentaram e aprovaram duas emendas ao texto original. Uma delas prevê que, caso o Funpen não tenha recursos, as despesas com a compra e instalação dos bloqueios devem ser arcadas pelas empresas que prestam serviços de telecomunicação. Segundo a proposta, a concessão de novas concessões dos serviços fica “condicionada à obrigação” de que as operadoras de telefonia instalem e façam a manutenção dos bloqueadores.

A outra emenda estabelece que a instalação dos bloqueadores será de competência da União, com auxílio técnico dos estados, após as operadoras de telefonia fornecerem “acesso irrestrito” às tecnologias necessárias.

Após a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), marcou para o próximo dia 20 o início das discussões da proposta de emenda à Constituição que proíbe o contingenciamento, por parte do governo, de dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública.

As medidas são uma tentativa, por parte dos parlamentares, de impor um ritmo de votação de projetos que tratam da segurança pública, conforme anunciado no início da semana por Eunício Oliveira durante a abertura do ano legislativo.

Micro e pequenas empresas

Durante a sessão de hoje, os senadores aprovaram também o projeto que restringe a aplicação do regime de substituição tributária para livrar as micro e pequenas empresas de altos custos financeiros decorrentes do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A proposta, que contou com o apoio unânime dos 48 parlamentares presentes no momento da votação, segue agora para análise da Câmara.

O objetivo do texto é garantir que as empresas optantes pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, não sejam obrigadas a antecipar o pagamento do tributo, já que, no entendimento dos autores da proposta, a substituição tributária deveria ser uma operação destinada a fabricantes de produtos com alta escala industrial.