Senado aprova pena mais dura para crime de contrabando
Projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff
Brasil|Da Agência Senado
O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que aumenta a pena para contrabando e deixa clara a diferença entre esse crime e o delito de descaminho. O texto, que segue para sanção presidencial, estabelece que a punição para condenados por contrabando passa de um a quatro anos para dois a cinco anos de prisão.
Pela legislação atual, os crimes têm a mesma pena. A principal crítica ao tratamento do Código penal é que condutas de gravidade diferente têm a mesma punição prevista.
O contrabando consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. Já no caso do descaminho, a mercadoria é legal, havendo porém tentativa de não pagar os tributos devidos.
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O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), destacou a necessidade de se punir de modo mais duro o contrabando.
— É separar o joio do trigo. Tem que haver, portanto, uma penalização muito maior para aquilo que seja contrabando, que é a importação ou a entrada no País de coisa proibida, ilegal.
Pelo projeto aprovado no Senado, o crime de contrabando passará a ser descrito no Código Penal como “ato de importar ou exportar mercadoria proibida”. Incorre no mesmo crime quem importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de autorização de órgão público.
Além disso, o texto estende a aplicação em dobro da pena ao contrabando que for transportado por vira marítima ou fluvial. Atualmente, esse aumento de punição está restrito às mercadorias contrabandeadas por transporte aéreo.
Estatísticas
A Secretaria da Receita Federal informou em fevereiro que a apreensão de mercadorias nas áreas de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio exterior, incluindo bagagens, foi 16,97% menor no ano passado do que o registrado em 2012.
Foram apreendidos, entre outras mercadorias, produtos falsificados, tóxicos, medicamentos, munição, armas e drogas.
Apesar da queda, a apreensão de armas passou de 581 unidades para 6.814, com um aumento de 1.072,8%. A de remédios, por sua vez, subiu 79,6%, com um crescimento de R$ 6,99 milhões para R$ 12,56 milhões. A apreensão de cigarros cresceu 11,8%.
