Senado aprova regras mais duras para barragens de rejeitos
Projeto que segue para sanção estabelece multa entre R$ 2.000 e R$ 1 bilhão a empresas que descumprirem as normas de segurança previstas
Brasil|Do R7, com Agência Estado e Reuters
O Senado aprovou o texto-base de um projeto que endurece as regras para o controle de barragens de rejeitos no Brasil. O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi formulada após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, que deixou 259 mortos em Brumadinho (MG) no início do ano passado, e o desastre de Mariana, que deixou 19 mortos em 2015 e um grande prejuízo ambiental. A proposta enfrenta resistência de empresas do setor de mineração.
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Os senadores votarão uma emenda do Cidadania que altera o valor das multas estabelecidas. O projeto estabelece multa administrativa entre R$ 2.000 e R$ 1 bilhão a empresas que descumprirem as normas de segurança previstas.
A proposta original do Senado estabelecia valores maiores, de até R$ 10 bilhões. O Cidadania apresentou uma emenda para recuperar esse montante. A Câmara diminuiu o valor argumentando que só assim seria possível viabilizar o pagamento efetivo das sanções.
"As barragens desse tipo terão até fevereiro de 2022 para fazer o descomissionamento e a descaracterização da estrutura, na forma de plano de segurança e desmobilização", destacou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do projeto.
A proposta também proíbe que haja construção de qualquer barragem de rejeitos de mineração nas imediações de comunidades nas chamadas zonas de autossalvamento, região que está até 10 km abaixo da barragem.
