Senado aprova tornar feminicídio e estupro crimes imprescritíveis

A proposta, que determina que os delitos podem ser julgados independentemente da data em que ocorreram, vai para a Câmara

Autora da proposta, senadora Rose de Freitas

Autora da proposta, senadora Rose de Freitas

Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna inafiançável e imprescritível os crimes de feminicídio e de estupro. O projeto agora vai para a Câmara dos Deputados.

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A proposta, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido.

Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.

De acordo com a senadora, os casos do feminicídio cresceram 247% em um ano.

Em 2018, afirmou, foram 1.173 casos contra 1.047 no ano anterior. Apenas em janeiro deste ano, 119 mulheres morreram e 60 sofreram tentativa de feminicídio no Brasil, segundo Rose de Freitas.

"Não estou aqui trazendo uma discussão da minha cabeça, ou que incomoda só conhecidos próximos. É uma questão nacional. É evidente a violência que está posta no Brasil contra a vida das mulheres. Insuportavelmente frequenta os nossos noticiários, bate na nossa cara, espanca nossa consciência e avilta nossa dignidade", afirmou a senadora ao defender o texto.

Antes da votação no plenário, o relatório da proposta passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por sugestão da presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) incluiu o estupro na lista de crimes imprescritíveis.