Senado cria comissão para acabar com supersalários nos Três Poderes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou, nesta quinta-feira (10), uma comissão especial para regulamentar o pagamento de benefícios dos servidores públicos dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) evitando assim os supersalários. A Constituição Federal estabelece que servidores não podem ganhar mais do que o teto do funcionalismo público, que é equivalente ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$33.763.

Apesar da norma constitucional, muitos servidores acumulam uma série de benefícios que fazem com que a remuneração mensal ultrapasse o teto. Além de criar distorções e ser ilegal, a prática onera os caixas, principalmente dos Estados. 

A comissão, formada por senadores, terá o prazo de 20 dias para fazer uma análise na folha de pagamentos dos Três Poderes para identificar servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional. Depois irá propor normas para evitar que o pagamento aconteça, tanto para os casos identificados quanto para futuros. Renan Calheiros justificou a criação da comissão.

— No momento em que estamos fazendo reformas, política, do gasto público e reforma da previdência, não faz sentido que esse sacrifício não seja distribuído pela sociedade. Que tenhamos no Brasil seguimentos que são inatingíveis. É preciso conter a gastança de pagar salários milionários. Agora, nesse episódio do Rio de Janeiro, é um horror. O que nós vimos com relação a denúncias de pessoas que estão ganhando, R$ 80, 90, 70, 150, 200 mil isso é um acinte a esse País tão desigual.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) é a relatora na comissão. Ela explicou que irá marcar audiências com com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com o presidente da República, Michel Temer, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar do assunto. Como o prazo do debate é curto, ela afirmou que montará uma força-tarefa. 

— Teremos um advogado, um economista e um adminstrativo do Senado e queremos solicitar à AGU um advogado da União e também um auditor do Tribunal de Contas. Estamos apenas regulamentando e tentando fazer valer a Constituição Federal que impõe um teto de salários do País.

De acordo com Kátia, dois pontos serão discutidos na comissão: o aumento automatizado dos salários em relação aos ministros, que traz um imenso transtorno principalmente para os Estados, e o "contrabando de salários".

— São benefícios que são transformados em salários. Esses são os pontos mais abrangentes. Diante de uma situação que estamos passando, as pessoas ganhando um salário mínimo de R$ 880 e nós permitirmos que esses abusos, essas distorções venham burlar a Constituição. A lei tem que valer para todos, inclusive para nós, deputados e senadores. Não dá mais para criar benefícios que são incorporados. Como auxílio-moradia, por exemplo. Alguns poderes incluem auxílio-moradia retroativo de até dez anos como eu vi no Tocantins. Isso não é decente.

Estimativa 

A comissão não tem uma estimativa de quanto poderia ser economizado pelo cofres públicos, e direcionado para outras áreas como Saúde e Educação. Mas a senadora Kátia Abreu cita o exemplo do Senado que dá uma ideia do que pode ser economizado pelo País caso a regulamentação aconteça.

— Temos apenas um pequeno exemplo, do Senado Federal. Desde 2013 acabamos com teto dos servidores do Senado e em 2015 dos comissionados (apenas 19 estavam acima do teto). Isso deu uma economia de R$ 1,474 milhão de 2015 para cá. Dos efetivos , foram glosados 479 servidores apenas, e de 2013 para cá deu uma economia de R$ 46 milhões. Apenas uma pequena ação para o cumprimento da Constituição. Tenho certeza que iremos economizar alguns milhões de reais com o cumprimento da lei. A ausência da regulamentação permite esses abusos e essas distorções. Tenho que certeza que todos os Poderes irão se enquadrar. 

Por serem de direito privado, as Estatais ficarão de fora da regulamentação. 

Até o momento a comissão é formada pelos seguintes senadores, além da relatora: Otto Alencar (PSD-BA), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Requião (PMDB-PR), Reguffe (sem partido-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Pimentel (PT-CE) e Magno Malta (PR-ES). Os líderes partidários poderão indicar outros membros para o colegiado até o final desta quinta-feira (10).

Bastidor

A informação dos bastidores em Brasília é de que a criação da comissão dos supersalários pelo presidente do Senado Renan Calheiros teria dois objetivos. O primeiro é melhorar a própria imagem, arranhada pelas delações que citam o seu nome na Operação Lava Jato. O segundo objetivo seria mirar o Judiciário.

Levantamentos feitos junto ao Ministério Público Federal, órgão responsável pela investigação da Lava Jato, que engloba a Procuradoria-Geral República, mostram que mais de 50% dos procuradores e subprocuradores recebem acima do teto constitucional.Em alguns casos, a remuneração média de um subprocurador-geral da República foi de R$ 62 mil em 2015, já considerando o 13º salário e o adicional de férias, ou seja, quase o dobro do permitido em lei. 

Extinção de supersalários renderia "uma CPMF" aos cofres públicos

Renan não é réu na Operação Lava Jato, mas há uma dezena de inquéritos contra ele no STF. De acordo com o presidente do Senado, em nota divulgada na semana passada, todos os processos serão arquivados.

Outras iniciativas de Renan Calheiros também levantaram suspeitas de que ele estaria retaliando o Judiciário. Também nesta quinta ele disse que pretende convidar o juiz federal Sérgio Moro, que julga a Operação Lava Jato, para discutir o projeto que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). Moro já fez críticas públicas à proposta. Questionado se o convite ou qualquer outra ação seria uma provocação ao Judiciário, Renan negou: 

— Imagine ao estágio da democracia a que nós chegamos, convidar o juiz Sérgio Moro para discutir um tema transcendental e ser questionado se é provocação. Claro que ele vai colaborar no sentido que nós façamos a melhor lei. E alguém perguntou se é uma provocação. Eu não acho não. Acho importante que ele venha, que o procurador venha, o procurador geral da República, o Supremo, que redigiu a proposta mande representante para que a gente possa fazer uma discussão, um debate público e ao final deliberar sobre essa questão que é muito importante. A Lei de Abuso de autoridade no Brasil é de 1965.