Senado desafia decisão do STF e mantém Renan na presidência

A mesa diretora do Senado Federal, formada pelo presidente da Casa, dois vices-presidentes, quatro secretários e suplentes, desafiou nesta terça-feira (6) decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em decisão assinada inclusive por Renan, o Senado diz que irá esperar a decisão do plenário do STF antes de afastar o presidente. Justifica que a independência dos Poderes precisa ser observada já que a decisão da Corte foi monocrática e pede um prazo para que a defesa do senador seja feita.

Em pronunciamento aos jornalistas, Renan disse que "há uma decisão da mesa diretora do Senado Federal que precisa ser observada. O afastamento um presidente de um Poder a 9 dias do fim do mandato por decisão monocrática... Com equilíbrio do País, há uma decisão da mesa diretora que precisa ser observada". 

— Ao tomar uma decisão para afastar a nove dias do término do mandato um presidente do Senado Federal, chefe de um Poder, por decisão monocrática, a democracia mesmo no Brasil não merece esse fim.

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Renan destacou que, "já como presidente do Senado Federal, me obriguei a cumprir liminares piores do ministro Marco Aurélio, como a decisão do ministro que impedia que nós acabássemos com os supersalários".

Decisão da mesa

O documento diz que a mesa diretora irá aguardar decisão do plenário do Supremo e diz ainda que vai conceder prazo regimental para apresentação da defesa do presidente ‘a fim de viabilizar a deliberação da Mesa’ para então poder cumprir a decisão. O texto da mesa diretora é dividido em onze pontos que embasam a decisão. Veja abaixo, os argumentos usados para não afastar Renan, de forma resumida:

1) A decisão de afastar o presidente do Senado pelo STF foi monocrática.

2) A decisão impacta diretamente no funcionamento do Senado que precisa deliberar assuntos importantes em um cenário de crise econômica do País.

3) A última sessão deliberativa do Senado acontece em apenas oito dias.

4) O acórdão da denúncia que foi base para decisão do STF não foi publicado.

5) A decisão de afastar o presidente do Senado ainda não foi analisada pelo plenário do STF.

6) Que a Constituição assegura direito de ampla defesa.

7) Que a Constituição estabelece a independência de Poderes.

8) Que a Constituição atribui ao Senado a competência de deliberar sobre processo criminal de senador

9) Que a Constituição atribui à mesa do Senado a competência de perda de mandato de senador

10) Que a decisão de Marco Aurélio Mello prevê tempo de defesa para o senador

11) Que não há previsão de suceesão presindencial ao Presidente do Senado 

Assinaram a decisão os senadores abaixo: 

Renan Calheiros (PMDB-AL, presidente)

Jorge Viana (PT-AC, vice-presidente)

Romero Jucá (PMDB-RR, 2º vice-presidente)

Vicentinho Alves (PR-TO, 1º secretário)

Zezé Perrela (PTB-MG, 2º secretário)

Gladson Camelli (PP-AC, 3º secretário)

Sergio Petecão (PSD-AC, 1º suplente)

João Alberto Souza (PMDB- MA, 2º suplente)

A 4ª secretária e o 3º suplente não assinam a decisão.

Cancelamento da sessão

Além disso, a sessão do Senado foi cancelada e o prazo para votação da PEC do Teto pode atrasar. A sessão plenária do Senado, que estava marcada para esta terça-feira (6) foi cancelada devido à determinação de afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo.

O cancelamento da sessão deixa de contar prazo para a PEC do Teto, o que pode acabar atrasando a votação marcada para a próxima terça-feira (13).

A determinação foi feita pelo senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado. Agora, para não atrasar a votação da PEC, os senadores terão de abrir outra sessão extraordinária em algum dia livre, como na sexta-feira, por exemplo.

Para a sessão desta terça-feira estava prevista a votação do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade. Com o cancelamento, o projeto não poderá ser apreciado.