Senado vota hoje projeto sobre aplicativos de transporte no Brasil
Texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano
Brasil|Giuliana Saringer, do R7*
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que regulamenta transportes privados individuais de passageiros, como Uber, Cabify, 99Taxis e Lady Driver.
O projeto, que está tramitando em regime de urgência, cria novas regras para que os motoristas possam exercer o trabalho no Brasil.
Já aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano, o texto segue para a aprovação dos senadores.
Caso a matéria seja aprovada pelos parlamentares, vai seguir para a sanção presidencial e, então, ser aplicada na legislação.
O texto é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e visa alterar a lei nº 12.587 de 3 de janeiro de 2012.
Requisitos
Para exercer esse tipo de atividade, o condutor do veículo será obrigado a possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com a observação de exercício de atividade remunerada e estar inscrito como contribuinte no INSS.
Todos os veículos usados para prestação do serviço deverão estar com impostos e multas de trânsito em dia e quitados e possuir seguro para acidentes pessoais a passageiros. Não será obrigatório que o motorista seja o dono do veículo, mas sim que mantenha junto ao provedor do serviço a lista de todos os veículos que usará para prestar o serviço.
Os aplicativos não poderão contratar motoristas que tenham antecedentes criminais relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes “praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça”.
Mobilização contrária
Para tentar barrar o projeto de lei proposto pela Câmara, a Uber criou uma campanha para que os usuários de aplicativos de transporte pressionem os senadores para que votem contra o projeto nesta terça.
A companhia listou o nome de todos os parlamentares da Casa por Estado, indicando os perfis do Facebook e Twitter de cada um deles, para que a população possa mandar mensagens contrárias ao PLC 28/2017.
Até às 17h desta segunda-feira (30), a consulta popular da Casa indicava que 202.910 pessoas são contrárias à aprovação do projeto de lei, enquanto 42.877 apoiam que o texto siga para a sanção presidencial.
* Sob supervisão de Raphael Hakime.