Senadores negociam manutenção de veto que facilita criação de cidades

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (18) que o governo descarta apresentar uma proposta própria alternativa ao projeto de criação de municípios.

O projeto, vetado integralmente no ano passado pela presidente Dilma Rousseff, foi aprovado com número de votos expressivo na Câmara e no Senado e é o primeiro item da pauta da sessão do Congresso Nacional marcada para esta noite.

Apesar do governo rejeitar a proposta que abre o caminho para a criação de mais de 180 municípios sob o argumento do impacto que medida traria para os cofres públicos, senadores da base estão empenhados em conseguir uma solução alternativa para o impasse.

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O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), pretende ganhar apoio ao longo do dia do autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), para que o veto seja mantido com o compromisso de que um texto semelhante a proposta original seja apresentado posteriormente.

O novo texto tornaria as regras mais flexíveis no Norte e no Centro-Oeste, um pouco mais rígidas no Sul e no Sudeste, e mais severas no Nordeste. Outro critério a ser incluído no novo projeto seria o número de eleitores da região.

Costa, ao exemplificar que o município de Altamira (PA) é maior que todo o Estado de Sergipe, disse que, "nas regiões Norte e Centro-Oeste é que, de fato, a gente encontra situações em que há necessidade de desmembrar municípios".

— Há municípios gigantescos onde a possibilidade de a sede do município, a prefeitura fazer chegar as políticas públicas até aquela região, se torna difícil.

A avaliação do governo, segundo Ideli Salvatti, é que, nesse caso, a derrubada ou manutenção do veto não pode ser vista como derrota ou vitória do governo pois não se trata de disputa entre situação e oposição,mas sim uma questão que envolve interesses regionais.

Como desde dezembro as votações sobre análise de vetos presidenciais são feitas por meio de voto aberto, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), aposta que o veto da presidente Dilma será derrubado na sessão de hoje.

— Com o voto aberto a pressão natural é que os parlamentares mantenham o voto.

Já Ideli ressaltou que o governo quer aprofundar o debate e ponderou que “esta é uma matéria de grande apelo por causa das situações concretas [dos municípios hoje] que demandam alterações".

— Não temos uma legislação detalhada a respeito de desmembramento, incorporação, fusão e criação de municípios. Tivemos histórico de criação de municípios com vários equívocos que foge a lógica e ao bom senso. Há receio de qualquer legislação repitir estes equívocos. Vamos aguardar.