Senadores usam crise na Receita para tentar resgatar CPI Lava Toga
Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar integrantes do STF foi engavetada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Brasil|Do R7
Um grupo de senadores tenta ressuscitar a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) após decisão da Corte que interferiu em procedimentos da Receita Federal.
A chamada 'CPI Lava Toga' foi engavetada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em pedidos anteriores. Em abril, Alcolumbre prometeu pautar o requerimento no plenário quando houvesse "momento oportuno".
No novo pedido, senadores favoráveis à CPI usam como argumento o inquérito conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes sobre supostas notícias falsas e seus desdobramentos.
Uma das decisões tomadas no âmbito do inquérito foi a suspensão de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades.
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Na decisão, do último dia 1º, Moraes também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por "indevida quebra de sigilo".
Para os senadores que tentam criar a CPI, integrantes do Supremo têm feito uma interferência indevida na Receita e comprometendo investigações. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), fazem parte do grupo que lidera a tentativa de abrir a Comissão.
De acordo com Vieira, já foram colhidas 24 das 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido da CPI. Cabe ao presidente do Senado pautar o requerimento.
Protestos
Parlamentares devem se juntar a um protesto de auditores fiscais nesta quarta-feira (21). Em Brasília, representantes da categoria estão concentrados desde às 14h em frente ao Ministério da Economia, de onde partem para o Senado para protestar juntamente com senadores. Atos ocorrerão também em outros Estados e a orientação é para que usem roupas pretas.
De acordo com o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais), o Dia Nacional do Luto será ponto de partida para diversas outras ações em defesa dos auditores fiscais e da instituição Receita Federal.
"É lamentável a interferência política pela qual o órgão vem passando. Nossa defesa é para que os auditores fiscais possam continuar exercendo seu trabalho sem pressões de ministros envolvidos em fiscalizações, seja do STF ou do TCU", afirmou o sindicato, em nota.
No domingo (25), movimentos de rua devem realizar protestos nas capitais apoiando a CPI Lava Toga, além de outras pautas, como a derrubada da lei do abuso de autoridade.