O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a confirmação da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela Câmara dos Deputados, após fazer ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal), foi necessária para estabelecer novas condutas no Congresso e evitar radicalismos. "Foi e será um marco na mudança de comportamento interno", comentou.
Lira falou à imprensa pouco depois da Câmara aprovar a prisão em flagrante do deputado, com 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções. Ele lamentou o episódio, mas garantiu que prisões de deputados federais não se repetirão.
"Eu trato ele [Daniel Silveira], sempre tratei, com muita calma mas me referindo, em respeito a todos as pessoas, como um ponto essencialmente fora da curva. Que não se repetirá. Eu tenho certeza. Nem pelo Supremo, nem pela legislação, que nós vamos aprimorar", comentou.
Neste sentido, Lira reafirmou que criará uma Comissão Extraordinária para propor mudanças na legislação, para evitar novos possíveis conflitos em os poderes Legislativo e Judiciário sobre a inviolabilidade dos mandatos de parlamentares.
"A internet funciona com muita velocidade, a gente não pode viver à mercê de um vídeo publicado, por exemplo, há dois ou três anos atrás e ele estar hoje ativo na rede e por aí nós termos algum tipo de fragilidade de pensamento e de liberdade de expressão. É um tema muito abstrato", pontuou, garantindo que a legislação penal para deputados será discutida já na semana que vem na Câmara.
O deputado Daniel Silveira foi preso em flagrante, por crime inafiançável, após publicar um vídeo na internet com ofensas e ameaças a ministros do STF. No pedido de prisão em flagrante, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a publicação do vídeo e sua permanência na internet caracterizava a violação como flagrante.
Durante a sessão que confirmou a prisão, a defesa questionou o flagrante e afirmou que o deputado tem imunidade parlamentar e é inviolável nas suas opiniões, palavras e votos. Por fim, Lira afirmou que o episódio poderia, como efeito positivo, normalizar as relações entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
"Nós não poderemos deixar que ofensas pessoais, radicalismos e colocações que não são devidas nesses Plenários para que os extremos continuem se degladiando nessa Casa", concluiu.
Entenda a prisão
A prisão foi determinada após o deputado publicar vídeo criticando os ministros do STF, sobretudo Edson Fachin, que havia divulgado mensagem em que considera "inaceitável" e "intolerável" tuíte do general Eduardo Villas Bôas sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF em 2018.
A polêmica com Fachin surgiu após a publicação recente de livro do ex-comandante do Exército relembrando o episódio e admitindo que o tuíte havia sido planejado com o Alto Comando para pressionar a Corte a rejeitar um pedido de habeas corpus de Lula.
No despacho da prisão do deputado, Moraes disse que "as manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio da redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito."
O ministro determinou ainda que o YouTube retire do ar o vídeo publicado por Silveira sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
"As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores", argumentou, para justificar a prisão em flagrante.
Em junho do ano passado, o deputado foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no mesmo inquérito aberto pelo STF que apura ameaças contra integrantes do tribunal.
Em depoimento na época, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.
Daniel Silveira está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele ficou conhecido nacionalmente durante a campanha de 2018, por destruir uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros por milicianos em março daquele ano.