Servidores contratados sem concurso há quase 30 anos podem perder o cargo no Senado
Mais de 1.500 trabalhadores foram admitidos no ato conhecido como "Trem da Alegria"
Brasil|Do R7
Mais de 1.500 funcionários que foram contratados há quase 30 anos pelo Senado Federal sem concurso correm o risco de perder as regalias a que um servidor público tem direito.
Isso porque, a Justiça determinou que todos os trabalhadores efetivados como servidores sem passarem por seleção sejam transferidos para o regime celetista, com os mesmo direitos e deveres de um funcionário de empresa privada, inclusive com o risco de demissão.
A determinação partiu da 3ª Vara da Justiça Federal em Brasília, onde está sendo julgada a ação popular que contesta o ato do Senado que ficou conhecido como “Trem da Alegria”.
Em 1984, o então presidente da Casa, Moacyr Dalla, autorizou a contratação de mais de 1.500 servidores sem a necessidade de concurso público.
Como a contratação foi feita há 30 anos, muitos dos servidores já se aposentaram, mas também serão afetados pela decisão. Os servidores inativos devem perder o benefício, que é vinculado ao salário e reajustado na mesma proporção da remuneração dos servidores ativos.
Recurso
Por meio de nota, a Advocacia do Senado informou que entrou com recurso contra a decisão, alegando que a legislação brasileira não permite a existência de dois regimes (estatutário e celetista) no serviço público. Como o recurso ainda não foi julgado, a decisão fica suspensa até que a Justiça se pronuncie.
Esse não é o primeiro recurso do Senado no andamento do processo. Foram impetrados embargos declaratórios, contestando a decisão da Justiça. Mas a Justiça negou os embargos em julho deste ano.
A Advocacia do Senado também informou que ainda não recebeu intimação para enviar a lista dos servidores efetivados no “Trem da Alegria” para iniciar a execução da sentença.