Sessão que analisaria recurso sobre cassação de Cunha é adiada por falta de quórum

A sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que analisaria recurso sobre processo de cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi adiada nesta terça-feira (22) por falta de quórum. Para que a reunião fosse aberta era necessário a presença de pelo menos 34 deputados, mas apenas 13 compareceram.

O recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) questiona a decisão do Conselho de Ética que negou pedido de vista ao relatório que aceitava a continuidade do processo que pede a cassação do mandato de Cunha. Na ocasião, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), argumentou que não caberia novo pedido de vista porque não se tratava de um novo relatório.

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Para o presidente do colegiado, o novo relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), não apresentou um novo parecer, mas sim um complemento ao relatório de Fausto Pinato (PRB-SP) que foi afastado após uma manobra de Cunha. O colegiado terminou aprovando o parecer pela continuidade do processo por 11 votos a 9.

O recesso de fim de ano no Congresso Nacional começa na quarta-feira (23) e vai até dia 2 de fevereiro. Com o adiamento da sessão, o recurso só será analisado no próximo ano.

O relator do recurso na CCJ, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), atribuiu a falta de quórum ao recesso parlamentar. Nascimento disse que se não fosse o relator do recurso, sequer teria comparecido ao Congresso.

Nascimento informou que acolherá os argumentos do recurso. De acordo com o deputado, a partir do momento em que foi designado um novo relator, todos os efeitos anteriores deveriam ter sido anulados, inclusive o relatório e o primeiro pedido de vista.

— Não estou tratando aqui do senhor Eduardo Cunha. É do direito do deputado recorrente, que é o deputado Marun, de pedir vista como integrante do Conselho de Ética.

O deputado Marun afirmou que caso a sessão tivesse sido aberta, o colegiado acataria o argumento. Segundo o parlamentar, o pedido de vista está garantido no regimento interno da Casa e não poderia ter sido negado.

— Quem não tem argumentos recorre a esse tipo de posição. O artigo 18 é claro. É uma prerrogativa do deputado o direito de pedir vista. Seria essa a posição dessa comissão formada, obviamente, que leem o regimento.

Estaca zero

Além do recurso do deputado Marun, a CCJ analisará outro recurso do próprio Eduardo Cunha. O presidente da Câmara pediu à Comissão para anular todo o trabalho do Conselho de Ética relativo ao seu caso.

O relator do processo, Marcos Rogério, criticou a ação de Cunha e disse que o recurso é uma “forçação de barra”. De acordo com Rogério, o código de Ética do Conselho só permite que o representado recorra à CCJ para suspender os trabalhos no final do processo.

— O novo recurso apresentado desta vez pelo deputado Eduardo Cunha quer a anulação do sorteio dos relatores, a anulação do parecer dos relatores, ele quer a anulação da votação. Ou seja, ele quer voltar à estaca zero.

O recurso de Cunha também só será analisado na volta do recesso parlamentar.