Sob risco, governo acena com mudanças na Previdência e cargos

Diante da ameaça real de sofrer uma derrota na votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo atendeu a demandas de partidos de centro, acenou com alterações no texto da proposta, e prometeu analisar as indicações a cargos de segundo escalão.

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Integrantes do chamado centrão e até mesmo da legenda do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, garantem que já foi fechado um acordo sobre as mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Mas uma outra ala do governo garante que o texto ainda está sob negociação.

“Na terça-feira, o relator Marcelo Freitas (PSL-MG) irá apresentar já algumas alterações que vão coincidir com o que os partidos de centro solicitaram, o que o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia e líderes de outros partidos haviam trazido, sem prejudicar a economia pretendida pelo governo”, disse o líder do PSL na Casa, Delegado Waldir (PSL-GO).

“Já está certo”, garantiu, acrescentando que caberá ao relator da proposta trabalhar em cima do texto neste feriado para apresentá-lo na próxima semana.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), reafirmou que o acordo está fechado, mas o governo ficou de apresentar nos próximos dias o texto modificado.

Lira disse que entre os pontos a serem mudados consta o fim da extinção da multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa de aposentados, e a retirada da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças na reforma. Será mantida a regra atual para o foro judicial competente para julgamento de ações previdenciárias.

Segundo o líder, outros dois pontos — a mudança no abono salarial e a chamada desconstitucionalização de alterações na Previdência, isto é, retirar da Constituição e deixar para tratar isso por meio de leis complementares — ainda estão sob negociação.

“O acordo foi bom para todo mundo, se estabeleceu alguns critérios, só tiramos matéria estranha na PEC. Não foi possível tirar tudo”, disse Lira.

“Eu, se fosse governo, faria o acordo. Qualquer enfrentamento na Câmara não é bom para ninguém. O governo não tem base e nenhuma das mudanças envolve questão financeira”, avaliou o líder do PP.

Clima favorável

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, no entanto, afirmou que a negociação sobre a PEC “vai dar certo”, mas “ainda não deu”. Uma fonte governista também garantiu que o clima é favorável a um acordo, mas que ele ainda não foi selado.

Na quarta-feira (17), após o adiamento da votação da admissibilidade da reforma na CCJ — parlamentares do centrão alertaram que o governo sofreria uma derrota caso o texto fosse a voto naquele dia —, líderes reuniram-se com Marinho para negociar que pontos poderiam ser mudados.

Na reunião, relata uma fonte, a conversa sobre cargos teria surgido, como um recado do governo de que as coisas iam começar a andar, que ia analisar indicações.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, negou que o governo tenha prometido ministérios a partidos que fechassem questão pela reforma da Previdência e, através de sua assessoria, classificou as informações, que mexeram com o mercado de “fake news”.

Uma outra fonte do governo atribuiu as informações sobre cargos a integrantes do centrão, que teriam plantado o tema numa tentativa de dar como certo o que desejam.

Marinho entrou na negociação a pedido de Maia e intensificou seu papel de articulação após certa retração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que protagonizou momentos de tensão em audiência na CCJ, avaliou uma fonte.

Maia, por sua vez, havia reduzido seu papel nas negociações após a troca pública de farpas com Bolsonaro. Voltou à articulação com tudo, no entanto, quando percebeu a possibilidade de derrota ou de forte desidratação do texto. De quebra, aproveitou para uma demonstração de força e ainda desautorizar acordo anterior do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).