STF apresenta proposta para substituir prisão em flagrante por tornozeleira eletrônica
Sugestão é para reduzir a superlotação nos presídios brasileiros
Brasil|Do R7, em Brasília
Para ajudar a solucionar o problema da superlotação nos presídios, o STF (Supremo Tribunal Federal) apresentou, nesta sexta-feira (31), uma proposta para substituir as prisões em flagrante por tornozeleiras de monitoramento eletrônico.
De acordo com informações do STF, o presidente da Corte em exercício, Ricardo Lewandowski, entregou uma sugestão de mudanças no Código de Processo Penal (CPP) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A mudança na lei propõe que os juízes se manifestem sobre a possibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas, como tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar ou restrição de locomoção, antes de determinar a prisão em flagrante ou preventiva.
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Segundo Lewandowski, a proposta tem como objetivo mudar a “cultura do encarceramento” que existe no País. O ministro avalia que, qualquer pessoa detida fica presa por meses ou anos, sem maiores indagações, e sem que haja uma investigação mais detalhada da situação de cada um.
— Isso, obviamente, contribui para a superlotação dos presídios.
Segundo Lewandowski, existem outras propostas, legislativas e administrativas, que deverão ser encaminhadas por um grupo de trabalho, criado na última quarta-feria (29). As propostas foram debatidas durante reunião com a participação de Lewandowski e Cardozo, além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e membros do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.
O ministro da Justiça disse concordar com o “espírito” do projeto apresentado pelo ministro Lewandowski. Cardozo também aposta na criação do grupo de trabalho como uma forma de debater novas soluções.
Segundo ele, as reuniões vão permitir, pela primeira vez, enfrentar o tema da superlotação carcerária como uma questão de Estado.
Crise no Maranhão
A discussão sobre superlotação no sistema prisional brasileiro ganhou destaque depois da crise no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luis (MA). Foram registradas 60 mortes de detentos em Pedrinhas no ano passado.
A crise ultrapassou as celas e chegou às ruas, culminando em atendados organizados por grupos de crime organizado, em protesto contra as más condições dentro dos presídios.
