STF decide que maioria simples do Senado decidirá admissibilidade de impeachment
Marco Aurélio e Edson Fachin foram únicos a defender a votação de dois terços da Casa
Brasil|Bruno Lima, do R7, em Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) que o Senado Federal poderá aceitar ou rejeitar a denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por maioria simples dos senadores. A decisão foi tomada ao fim do julgamento que definiu o rito de impeachment.
Os ministros Marco Aurélio e Luiz Edson Fachin foram os únicos que defenderam a votação de dois terços da Casa para analisar a admissibilidade do impeachment. Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki, por outro lado, admitiram a possibilidade de que a maioria simples poderia realizar a abertura do processo.
Consequentemente, também é necessária a maioria simples para um eventual afastamento de Dilma. No entanto, todo o colegiado concordou que a votação final para que a presidente perca o mandato são necessários dois terços do Senado.
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Os ministro já haviam decidido que o Senado tem a palavra final sobre o processo de impeachment, podendo inclusive arquivar a denúncia contra a presidente. O presidente Ricardo Lewandowski decretou a decisão.
— [São necessários] para o juízo de admissibilidade por parte do Senado e para que seja afastado o presidente da República o quórum de maioria simples.
