STF homologa acordo de delação premiada de João Santana e Mônica Moura
Santana e a mulher foram presos em fevereiro de 2016. Ganharam liberdade após fiança
Brasil|Do R7, com Estadão Conteúdo
O ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à operação Lava-Jato, no Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira (4) o acordo de delação premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e o ex-marqueteiro do PT João Santana. Também foi homolada a delação de Mônica Regina Cunha Moura, mulher de João Santana, e de André Luis Reis Santana, funcionário do casal.
Os autos, que tramitam em segredo de justiça, foram encaminhados para a Procuradoria Geral da República.
O vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, havia anunciado que o acordo havia sido assinado durante o início do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Apesar de estar em sigilo, a informação foi anunciada para justificar a inclusão de depoimentos do casal de publicitários no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa.
"Se afigura não menos importante que se inquiram também o senhor João Santana, a senhora Mônica Moura e o senhor André Santana [auxiliar do casal]. Digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, acordo este que se encontra submetido no Supremo Tribunal Federal", disse Dino.
Santana e Mônica Moura foram presos na 23ª fase da operação Lava Jato, em fevereiro do ano passado por determinação do juiz federal Sérgio Moro, mas foram soltos após pagarem fiança de R$ 31,4 milhões e ficarem proibidos atuar em campanhas eleitorais até uma nova decisão sobre o caso.
Durante as investigações, em depoimento ao juiz, Mônica Moura, que era responsável pela parte financeira da empresa de marketing do casal, informou que recebeu US$ 4,5 milhões em uma conta off shore na Suíça. Segundo Mônica, o repasse era referente a uma dívida por serviços prestados ao PT durante a campanha da presidenta Dilma Rousseff, em 2010. A empresa do casal fez o trabalho de marketing político da campanha.
Após o depoimento, o PT declarou que todas as “operações do partido foram feitas dentro de legalidade”. O partido também ressaltou que as contas de campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.