STF investigará deputados do PSDB, PPS e DEM por suposto envolvimento em cartel de trens
Parlamentares são suspeitos de receber propina das empresas que praticaram as fraudes
Brasil|Do R7
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que a Corte vai investigar quatro deputados federais supostamente envolvidos no inquérito que apura formação de cartel e pagamento de propina em licitações do Metrô (Companhia do Metropolitano de São Paulo) e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
Marco Aurélio soliticou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre os deputados federais Arnaldo Jardim (PPS-SP), Edson Aparecido (PSDB-SP), José Aníbal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (DEM-SP).
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O ministro destacou ainda que os três últimos deputados, mesmo afastados da função legislativa para exercer cargo público constitucionalmente permitido, permanecem com foro por prerrogativa de função, segundo precedente do STF. Aparecido, Aníbal e Garcia são secretários de Estado em São Paulo.
Segredo de Justiça
Antes, Marco Aurélio decidiu pelo fim do segredo de justiça na tramitação do inquérito relativo à investigação de licitações do Metrô e da CPTM.
O segredo foi afastado em resposta a pedidos de compartilhamento de informações feitos pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e pela PRR-3 (Procuradoria Regional da República da 3ª Região).
“Observo, inicialmente, a indevida tramitação deste inquérito sob segredo de justiça”, afirmou o ministro. “As peças existentes nos autos são acessíveis de forma geral. Isso não ocorre apenas quanto aos dados sigilosos, que, assim, precisam ficar envelopados e lacrados para acesso restrito”, afirmou o ministro.
