STF retoma julgamento sobre pagamento de medicamentos de alto custo por Estados
Poder público questiona pagamento de terapias com remédios não registrados na Anvisa
Brasil|Mariana Londres, do R7, em Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (28) o julgamento de dois processos que questionam se os Estados devem fornecer medicamentos de alto custo que estejam fora da lista do SUS ou até sem registro no Brasil a pacientes que recorrem à Justiça.
Os processos têm repercussão geral, ou sejam, irão balizar decisões em outras instâncias. O julgamento causa imensa preocupação, tanto para pacientes que não têm recursos para arcar com alguns tratamentos para doenças graves, e acabam ganhando na Justiça o direito ao tratamento, quanto ao Planalto e a gestores estaduais e municipais, que temem o impacto nas contas públicas.
O julgamento começou na semana passada, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso
A chamada judicialização da saúde tem crescido no últimos anos e gerado debates sobre os deveres dos governos, federal, estaduais e municipais, quanto ao direito universal à saúde, previsto pela Constituição.
Até julho, o Ministério da Saúde já respondeu a 16.301 ações de fornecimento de medicamentos e tratamentos, mais que em 2015 inteiro (14.940).
Embora tenha se posicionado a favor de o Poder Público fornecer os medicamentos de alto custo para a parcela da população que não possa pagá-los, o relator Marco Aurélio se opôs à distribuição de remédios que ainda não tenham sido registrados na Anvisa no julgamento da semana passada. Na sessão desta quarta, no entanto, mudou seu voto e ampliou para tratamentos também não registrados pela agência.
Segundo a advogada-geral da União, Grace Mendonça, de 2010 a 2015 houve um aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização. De acordo com o Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram gastos R$ 1,6 bilhões em ações para medicamentos de alto custo. Em seis anos, os gastos somam R$ 3 bilhões.