STF vai reduzir férias de juízes de 60 para 30 dias
Lei Orgânica da Magistratura Nacional garante atualmente sessenta dias de férias por ano. Texto está sendo reescrito pelo ministro Luiz Fux
Brasil|Diego Junqueira, do R7
O ministro Luiz Fux anunciou nesta quinta-feira (3) durante sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o período de férias dos juízes brasileiros vai cair pela metade, reduzindo dos atuais 60 dias para 30 dias.
A declaração foi feita em meio ao julgamento da ação penal que restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores.
— Estou incumbido da finalização da redação da Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional]. Essas férias já são reduzidas a 30 dias e só vamos obedecer processos regimentais e processuais. Então esse é um problema que está próximo a acabar.
De acordo com o artigo 66 da Loman, “os magistrados terão direito a férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais”.
A declaração de Fux ocorreu durante o voto do ministro Gilmar Mendes, último a votar na questão sobre o foro privilegiado.
Favorável à manutenção do foro por prerrogativa de função — que determina que deputados e senadores sejam julgados apenas pelo Supremo —, Mendes abriu a leitura de seu voto defendendo o chamado foro privilegiado como mandamento da Constituição e afirmou reiteradamente que existem problemas mais graves no Judiciário brasileiro.
— Nós temos falta de juízes e falta de promotores, e temos resolvido isso com modelo de substituição. Paga-se pela substituição, mas devemos ser talvez o único país do mundo que tem dois meses de férias para juízes, dois meses de férias para promotores, seis meses de licença-prêmio para promotores e procuradores.
Mendes destacou que o benefício contribui para o aumento de gastos do Judiciário, que consome 90% de seu orçamento só com o pagamento de salários.
— Só com redução das férias, adicionaria 10% à força de trabalho e reduziria [o gasto de] recursos com essa fictícia substituição. Queimam-se recursos que deveriam ser destinados ao sistema.
Procurado pelo R7, o juiz Roberto Velloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), declarou que a associação irá "esperar uma conversa com o ministro para saber a largura e profundidade da proposta, em todas as suas vertentes".
