Sul e Sudeste concentram cidades pequenas que podem ser extintas

Dois em cada três municípios ameaçados estão nessas regiões. Rio Grande do Sul perderia 46% das cidades caso avance projeto do governo

Praça central em Serra da Saudade, menor cidade do Brasil

Praça central em Serra da Saudade, menor cidade do Brasil

Prefeitura de Serra da Saudade/Divulgação

Os estados das regiões Sul e Sudeste concentram dois terços dos municípios pequenos que podem ser extintos se prosperar projeto apresentado neste mês pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende passar a administração dessas áreas a cidades vizinhas.

A iniciativa faz parte da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo ao Senado e que reorganiza o estado brasileiro.

A ideia é acabar com cidades com até 5 mil habitantes e menos de 10% de receita própria, ou seja, de impostos locais, como o IPTU. Cerca de uma em cada cinco cidades pode ser extinta.

O líder em municípios ameaçados é o Rio Grande do Sul, que perderia 46% de suas administrações locais - 229 cidades das 497 do estado, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). A entidade que cruzou informações de municípios menos de 5 mil habitantes – 1.254 segundo o IBGE - com dados de arrecadações municipais divulgados pelo Tesouro Nacional para constatar que 1.191 preenchem as regras para serem extintos, sendo 787 no Sul e no Sudeste. Cerca de 40 cidades não puderam ser analisadas por falta de informações.

A maioria dos municípios afetados é desconhecida nacionalmente e mesmo dentro dos estados, caso de União da Serra, no norte do Rio Grande do Sul, e que tem apenas 1.154 habitantes. A exceção fica por conta de São José dos Ausentes, importante polo do turismo localizado na serra gaúcha e conhecido por seus cânions e pelo clima frio – a cidade tem apenas 3.527 habitantes.

Também aparecem com destaque entre os estados afetados pela medida Paraná e Santa Catarina. Minas Gerais perderia cidades como Serra da Saudade, o menor município do país com 781 habitantes, e São Paulo perderia Glicério, município onde nasceu o presidente Jair Bolsonaro. Já o Rio de Janeiro, Roraima e Acre não perderiam nenhuma cidade.

Impacto de extinção de municípios será diferente nos estados

Impacto de extinção de municípios será diferente nos estados

Arte/R7

Critérios

Para Alexandre Albuquerque Santos, superintendente da área de desenvolvimento Social do Ibam, o resultado surpreende em parte em razão dos grandes vazios territoriais do Norte e do Centro-Oeste. Um exemplo é Altamira, município do Pará maior que vários estados brasileiros em extensão. No entanto, algumas cidades desses estados acabam abrangendo diferentes povoados e superam a marca de 5 mil habitantes. Já no Sul e Sudeste, muitas cidades pequenas se formaram a partir de pequenos núcleos urbanos originados a partir da agricultura local e que foram crescendo, ganhando serviços e se desmembrando.

Região de cânions em São José dos Ausentes (RS)

Região de cânions em São José dos Ausentes (RS)

Governo do Rio Grande do Sul/Divulgação

Santos opina que os critérios pretendidos pelo governo federal para fechar cidades – número de habitantes e receita própria baixa - não deveriam ser os únicos aspectos analisados.  “Cada município tem um papel diferente e tudo precisa ser considerado. É preciso avaliar Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), PIB per capita, emprego. Há cidades pequenas com bom funcionamento”, afirma.

Segundo o superintendente, também é preciso avaliar se o município que vai absorver tem condições para isso, já que sua receita não terá grande alteração - boa parte da verba das cidades menores vem do Fundo de Participação dos Municípios, gerido pela União e cujas transferências são previstas na Constituição. Nesse sentido, defende o especialista, é preciso avaliar também a localização e se a administração de uma área por outra cidade seria fácil. No caso de uma região metropolitana, pode-se estudar a criação de agências metropolitanas, diz.

Entidades

As principais entidades que representam municípios e prefeitos criticam a proposta do governo federal. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) disse ser oportuno revisitar as regras sobre as competências dos municípios, mas que causa “indignação” a falta de diálogo com prefeitos no encaminhamento dessa “proposta unilateral”.

Segundo nota da entidade, a proposta do governo dialoga com modelos adotados em outros países, como por exemplo na França, onde municípios com arrecadação inferior a 30% da receita própria têm que transferir algumas de suas competências para outras esferas governamentais ou fazer arranjos institucionais, como consórcios.

“Em um país de dimensões continentais, a alternativa mais adequada não passa necessariamente pela diminuição no número de municípios; deveria passar preliminarmente pela combinação de medidas estruturantes, dentre as quais, um novo desenho para a distribuição de competências entre os entes federados, o incentivo ao consorciamento, a revisão na destinação de recursos para as Câmaras Municipais e a implementação de um índice oficial que meça a eficiência na arrecadação dos tributos próprios dos entes subnacionais”, diz.

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também realizou estudo sobre as cidades ameaçadas e encontrou 1.217 municípios na mira do governo. Veja a lista.

A entidade criticou a proposta e afirma que ela mostra “falta de conhecimento acerca da realidade brasileira”. Segundo a CNM, 82% das mais de 5 mil cidades brasileiras não alcançam o patamar de 10% de receita própria, incluindo a capital de Roraima, Boa Vista, que possui quase 400 mil habitantes.

A entidade afirma que o atendimento à população e os serviços públicos prestados devem ser critérios primordiais nessa análise. “Afinal, é para isso que serve o poder público – prestar e entregar condições básicas para que seus cidadãos possam progredir e produzir, pagar impostos e promover o crescimento econômico e social. Somente assim o Brasil pode se desenvolver”, afirmou, em nota.

A CNM argumenta ainda que a proposta fere o princípio federativo, cláusula pétrea da Constituição, e que a outros países possuem número muito maior de cidades, casos da Alemanha - 11 mil - e Espanha - 8 mil.