Municípios com menos de 5 mil habitantes podem ser incorporados

O governo federal quer que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. O plano consta do conjunto de reformas econômicas apresentada pelo ministro Paulo Guedes na tarde desta terça-feira (5).

A medida pode extinguir 1.254 municípios, segundo o Ministério da Economia. Isso reprenta 22,5% dos 5.570 municípios brasileiros. Dessa forma, caso a proposta prospere, seriam incorporadas mais de uma em cada cinco cidades brasileiras.

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“Quem pensa em sustentabilidade fiscal tem que pensar no que aconteceu, andou acontecendo antes, que foi a proliferação de Câmara de vereadores, de municípios, isso cria desequilíbrios”, afirma o ministro.

Segundo Guedes, a discussão é legítima e deve acontecer no âmbito do Legislativo, e que o Congresso pode debater o tamanho ideal dos municípios. “Não há nada mais oportuno do que deixar o Congresso conversar sobre isso”, disse. Os pequenos municípios dependem muito dos repasses dos fundos de participação.

Atualmente, boa parte desses municípios depende de repasses de outros entes federativos e de verbas de fundos como o Fundo de Participação dos Municípios.