Supremo começa a definir data da prisão e perda de mandato dos condenados

Mesmo conhecendo as penas dos crimes que cometeram, os 25 condenados no processo do mensalão devem ter o futuro definido somente às vésperas do Natal. Isso porque os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) precisam definir questões cruciais, entra elas se a prisão será imediata, conforme solicitou o MPF (Ministério Público Federal), e se a perda de mandato dos políticos que estão em exercício será automática.

Como as questões são delicadas e controversas, os ministro devem levantar longos debates. Na próxima sessão do julgamento, marcada para esta quarta-feira (5), o plenário deve iniciar a discussão sobre a perda de mandatos dos deputados condenados.

No Supremo, há quem defenda que a decisão do STF é soberana e deve ser respeitada. O ministro Marco Aurélio entende que se a Corte definir que os deputados devem perder o mandato, a Câmara deve se submeter.

—A partir do momento que sai um posicionamento do Supremo, essa decisão não fica sujeita a uma deliberação política. Quem julga é o Supremo e não a Câmara dos Deputados.

Para o ministro, se o plenário definir que os parlamentares condenados perdem o mandato, a cassação é automática.

No entanto, a Câmara dos Deputados tem um entendimento diferente, que revela uma divergência entre Legislativo e Judiciário. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), voltou afirmar que é o plenário da Câmara que deve julgar sobre cassação de mandatos parlamentares.

—Na minha avaliação, a Constituição é muito clara quando determina que em julgamentos criminais de parlamentares a decisão final sobre isso é da Câmara dos Deputados ou do Senado, de acordo com o caso. Mas nós vamos discutir se houver uma decisão contrária do STF a esse preceito constitucional.

Interessados

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi o último condenado a ter a pena definida, na 49ª sessão do julgamento, realizada na última quarta-feira (28). Ele pegou nove anos e quatro meses de prisão e é o único parlamentar em exercício que deve ir para cadeia, porque precisa cumprir a pena em regime fechado.

Por isso, Cunha está duplamente interessado nas próximas decisões do Supremo, uma vez que pode perder o mandato e ser preso imediatamente após o fim do julgamento.

O deputado disse, em nota, que considera a sentença severa. João Paulo Cunha afirmou que vai recorrer da decisão e solicitar que Supremo “faça uma nova análise, isenta, sem os holofotes interferentes e levando em conta prioritariamente as provas contidas nos autos do processo”.

Os outros dois deputados, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), foram condenados a menos de oitos anos de prisão e por isso devem cumprir a pena em regime semiaberto. Mas, podem perder o cargo parlamentar.

O advogado de Pedro Henry acompanha o entendimento do presidente da Câmara e defende que seu cliente pode ser cassado somente se o plenário da Casa assim decidir. Para José Antonio Duarte Álvares, mesmo se o STF definir a perda automática do cargo, o caso deve ser analisado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

— Há a exigência de se ter o devido processo disciplinar administrativo dentro da Câmara dos Deputados. Então, isso ainda vai acontecer. Mas, é uma questão política, nós vamos ter que passar por isso. Estamos vivendo uma situação completamente hour concours.

Prefeito condenado

O ex-deputado José Borba, também pode ser destituído do cargo assim que o julgamento do mensalão for concluído. Condenado a dois anos e seis meses de prisão, o plenário decidiu substituir o tempo de cadeia por uma pena alternativa.

Além de pagar multa de mais de R$ 186 mil, que será doado a uma entidade filantrópica, Borba terá os direitos suspensos temporariamente e fica impedido de ocupar qualquer cargo, função ou atividade pública, ou assumir mandato eletivo.

Borba é o atual prefeito de Jandaia do Sul (PR) e o Supremo vai ter de definir como fica a situação dele com a condenação.