Tasso apresenta parecer da reforma e acata apenas uma das 77 emendas
Emenda acatada pelo relator da Previdência no Senado retira ponto que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos
Brasil|Do R7
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou na manhã desta quinta-feira (19), à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seu novo parecer em que acatou apenas uma das 77 emendas apresentadas à proposta no plenário da Casa. A mudança beneficia os servidores federais, estaduais e municipais que possuem remuneração variável.
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Após a leitura do parecer, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS) concedeu vistas coletivas e anunciou que o relatório será discutido e votado na próxima terça-feira (24).
A emenda acatada por Jereissati retira do texto ponto que obrigava os servidores que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho, ou seja, que têm remuneração variável.
Dessa forma, continuará valendo a regra atual em que cada Estado estabelece um critério de proporção para o cálculo dessas aposentadorias nas carreiras com gratificação baseadas na produtividade.
De acordo com o relator, o impacto da mudança era praticamente nulo para a União, pois " trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal".
O senador, no entanto, afirma que a medida é "relevante para servidores estaduais ou municipais nesta condição que estavam tendo tratamento não isonômico em relação a carreiras remuneradas por subsídio".
Apesar de ter sido retirado do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) principal, esta questão será tratada na chamada PEC Paralela, que retornou para a CCJ do Senado após ter sido discutida em plenário.
Tebet informou que a PEC Paralela começará a ter um calendário próprio na CCJ que ainda será definido pelos líderes do colegiado. Já foram apresentadas 189 emendas ao texto. Elas serão analisadas por Jereissati nas próximas semanas.