TCU começa a julgar plano de nova concessão da Dutra, entre Rio e SP

O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a julgar nesta quarta-feira (28) o plano da nova concessão da Rodovia Dutra, a BR-116 entre Rio de Janeiro e São Paulo. Hoje o trecho já é operado por uma empresa privada, o grupo CCR, mas o contrato vence no início do próximo ano, o que abre espaço para o governo realizar um novo leilão da rodovia - uma das estrelas do programa de concessões.

Além da Dutra, o projeto também contempla um pedaço da BR-101, também Rio-SP. No total, serão 625,8 quilômetros administrados pela nova concessionária, por um período de 30 anos, com previsão de investimento em R$ 14,5 bilhões.

Sistema free flow

O plano do governo conta com algumas inovações em relação ao contrato atual da Dutra. Entre elas está a utilização de Desconto de Usuário Frequente, a implantação do sistema de pedágio sem cancelas (free flow) em trecho na região metropolitana de São Paulo, iluminação inteligente por LED e sistemas de telegestão, e tarifas distintas para a pista simples e dupla, por exemplo.

O projeto enviado pelo Ministério da Infraestrutura ao TCU também prevê algumas melhorias nas rodovias, como a duplicação de 80,2 quilômetros da BR-101, no Rio de Janeiro. A concessionária também terá de executar 316,9 quilômetros de faixas adicionais, além da implantação da nova subida para Serra das Araras, na BR-116/RJ. O trecho de 16,2 quilômetros fica entre Piraí e Paracambi, no Rio, e atualmente possui um alto índice de acidentes.

No leilão, o governo vai usar o formato híbrido, que vem sendo testado nas concessões de rodovias da gestão Bolsonaro. Nele, as empresas que irão disputar o ativo podem oferecer apenas até 15 31% de desconto na tarifa proposta pelo governo - a porcentagem específica vale para a concessão da BR-116/101, podendo ser diferente em outras. Se mais de um concorrente ofertar o deságio máximo, o leilão é decidido numa segunda fase, no maior valor de outorga oferecido.

Motocicletas

Ao avaliarem o plano, os ministros do TCU também podem discutir o projeto do presidente Jair Bolsonaro de isentar o pedágio de motocicleta nas próximas concessões. A área técnica do tribunal foi contra a modificação, por entender que a gratuidade afronta o princípio de igualdade entre os usuários das rodovias, além de não ter uma justificativa técnica que a respalde.

Os apontamentos foram feitos no processo de concessão da BR-381/262, que seria julgado na semana passada, mas teve a votação adiada para a sessão desta quarta-feira (28). Na semana passada, o relator do projeto da BR-381/262, Raimundo Carreiro, planejava pedir apenas que, antes de avançar com a novidade, a ANTT fizesse uma Análise de Impacto Regulatório sobre a nova política.

Relator da concessão da Nova Dutra, o ministro Walton Alencar Rodrigues avisou na última quarta-feira (21) que desejava discutir esse ponto mais profundamente. Portanto, não se descarta que os ministros eventualmente apresentem uma solução conjunta para o assunto.