Brasil TCU diz que recurso para prisões é 150 vezes menor que o necessário

TCU diz que recurso para prisões é 150 vezes menor que o necessário

Sistema precisa de R$ 2,72 bi por ano para suprir falta de vagas e reformar cadeias, mas orçamento é de R$ 17,94 milhões anuais

  • Brasil | Do R7

TCU cobra ações para aumentar recursos

TCU cobra ações para aumentar recursos

Divulgação/Agência Brasil

Uma análise do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que a União precisaria aumentar em mais de 150 vezes os recursos para o sistema prisional do Brasil para acabar com o déficit de vagas e reformar as 443 unidades danificadas. 

O órgão aponta que seriam necessários R$ 2,72 bilhões anuais para as cadeias do país, ou R$ 49 bilhões em 18 anos. "Mas as projeções indicam que a capacidade orçamentário-financeira de repasses anuais será de apenas R$ 17,94 milhões."

De acordo com o relatório do tribunal, a expectativa é que, com o ritmo atual de investimentos, o sistema prisional brasileiro chegue a 2037 com um déficit de 386.264 vagas.

O TCU apontou outros problemas de difícil solução. Um deles é a falta de atualização do Sisdepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional), que não dispõe de servidores para cadastrar dados nas planilhas e ao qual as unidades prisionais não têm acesso pela internet.

A falta de padronização do custo mensal de cada preso – há unidades que nem sequer sabem informar esse dado – é outra grave falha indicada pelo tribunal, que cobra do Ministério da Justiça ações para aumentar os recursos para as prisões nacionais.

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