O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki
Fellipe Sampaio/15.05.2014/STFO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, pediu vista nesta quinta-feira (10) do processo sobre descriminalização de drogas e o julgamento foi suspenso. Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luis Barroso votaram a favor da descriminalização.
Mesmo com os votos parecidos, os três ministros mostraram divergência na maneira que a descriminalização deverá ser conduzida.
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O relator do processo, Gilmar Mendes, defende que o porte de todas as drogas não seja considerado crime.
Fachin é a favor da decisão apenas para a maconha e mantém a posição a favor da proibição para as demais drogas e propõe a criação de "um observatório judicial de drogas" no Tribunal para acompanhar os efeitos de decisões desse tipo.
Já o ministro Luís Carlos Barroso também defendeu a descriminalização só para maconha, mas não emitiu qualquer juízo de valor sobre as outras drogas.
Barroso também propôs que o STF crie um critério para diferenciar os traficantes dos usuários. A proposta dele é que seja considerado usuário quem portar até 25 gramas de maconha ou possua até seis plantas fêmeas para consumo próprio. Critérios valeriam até que o Congresso regulamentasse o tema.
Argumentos
A justificativa usada por Fachin e Barroso para a decisão sobre a descriminalização do porte de drogas é a de que o Estado não deve interferir na vida privada das pessoas.
— Direito de privacidade é uma esfera que deve ser imune à interferência de terceiros. [...] A vida privada é o espaço que vai da religião aos hábitos pessoais. — explicou Barroso.
Já o ministro Gilmar Mendes disse que em países em que existe o modelo de não criminalização da posse de pequenas quantidades de drogas, há critérios objetivos para diferenciar posse e tráfico.
*Colaborou Victor Labaki, estagiário do R7