Teste em animais: indústria terá de citar experimento no rótulo, diz CCJ
Projeto de lei aprovado em comissão da Câmara dos Deputados também diz que embalagem deve especificar qual espécie foi utilizada nos testes
Brasil|Do R7*
O teste em animais vivos pode ficar mais explícito nas embalagens de produtos em breve.
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a informação no rótulo se a fabricação do produto envolveu testes com animais vivos.
A etiqueta deverá indicar ainda a espécie utilizada.
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O relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), recomendou a aprovação do Projeto de Lei nº 2470/11 na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor ao texto original do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e apensados.
A exigência valerá para as indústrias química, farmacêutica, cosmética, de alimentos, de produtos de limpeza e higiene, e os agropecuários, incluindo defensivos, de acordo com o texto.
O descumprimento sujeita a empresa a sanções administrativas, como multa, apreensão do produto, proibição da fabricação e até cassação de funcionamento.
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O substitutivo em tramitação na Câmara dos Deputados prevê ainda que:
• A regulamentação da lei oriunda do projeto vai definir o símbolo que será usado nos rótulos dos produtos, que deverá conter a frase “Obtido a partir de testes com animais vivos”;
• Os produtos vendidos a granel ou in natura também terão que conter a informação sobre o uso de animais vivos na sua elaboração;
• As empresas que fabricam produtos que não contenham animais em sua elaboração poderão, facultativamente, informar no rótulo a expressão “Produto obtido sem o uso de testes com animais vivos”; e
• A espécie animal usada pelo fabricante terá que aparecer na nota fiscal do produto.
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A proposta recebeu pareceres divergentes – foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – e, por isso, deixou de tramitar em caráter conclusivo.
O texto segue agora para análise em Plenário.
* Com Agência Câmara