Texto da MP que garante conta de luz mais barata será transferido para medida provisória da cesta básica
Com o “não” do presidente do Senado, Câmara faz manobra para assegurar redução de até 32%
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
Após o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), se negar a colocar a MP (medida provisória) que trata da redução do preço da conta de luz em votação na Casa, a Câmara e o governo negociaram uma manobra para assegurar o alívio no bolso do brasileiro. O conteúdo da MP que assegura a luz mais barata será transferida para outra, que isenta a cesta básica de impostos federais.
O anúncio da manobra foi feito nesta quarta-feira (29) pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ratificado pela ministra da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Na prática, a MP 605 passa para a MP 609, que está sendo analisada em comissão mista. O relator é o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
O desconto para residências será de 18%. Para indústria, agricultura, comércio e serviços, a redução será de 32%. Segundo Alves, a sugestão foi feita pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), e recebeu apoio do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A ideia é que a MP 609 seja votada na terça-feira (4) pela comissão mista e vai ao plenário da Câmara na quarta-feira (5). Depois de apreciada pela Câmara, a MP deve chegar ao Senado na quinta-feira (6) e deve ser votada em plenário entre os dias 11 e 12. Como tem interesse, Dilma deve sancionar a MP entre 12 e 15 de junho, embora a presidente tenha 15 dias para apreciar o texto.
Para garantir a redução da conta nesse intervalo de tempo entre fim do prazo da MP 605 — próxima segunda-feira — e da nova aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto para garantir o aporte de dinheiro na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Esse fundo viabiliza a redução na conta de luz.
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A MP 605 foi aprovada ontem pela Câmara, mas deverá perder a validade na próxima segunda-feira (3) antes de ser aprovada pelo Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, estabeleceu um prazo mínimo de sete dias para que o Senado se manifeste sobre medidas provisórias.
Henrique Eduardo Alves considerou a situação “constrangedora”, mas disse que Calheiros teve razão. Alves voltou a reclamar do atraso no envio das MPs pelas comissões mistas ao Plenário da Câmara. O presidente da Câmara admitiu que houve problemas na articulação política para aprovar a MP da conta de luz.
— A base tem 420 deputados e não conseguiu colocar 257 na sessão de segunda à noite. Ele ressaltou que será realizado um estudo sobre as propostas em tramitação na Casa que mudam a tramitação de medidas provisórias.
Na opinião do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), há um problema na relação da presidente Dilma Rousseff com a base aliada. Ele também defendeu mudanças no rito de tramitação das MPs.
O texto original da MP 609/13 não trata de energia elétrica. A medida isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para os PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
