TJ-SP nega recurso e mantém condenação de jornalista a indenizar Bispo Macedo e Universal

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou na última terça-feira (19) os recursos apresentados por Fábio Pannunzio e manteve a condenação ao jornalista de indenização ao Bispo Edir Macedo e a Igreja Universal do Reino de Deus por ofensas publicadas pelo apresentador em seu blog e em mídias sociais. A reportagem busca contato com os citados.

O presidente da seção de direito privado do TJ-SP, Heraldo de Oliveira Silva, revogou a decisão anterior, que havia suspendido a análise de dois recursos apresentados pelo jornalista, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a "repercussão geral da questão relativa à definição dos limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica – como ao da inviolabilidade da honra e imagem – e estabelecimento de parâmetros para identificar hipóteses em que a publicação deve ser proibida e/ou o declarante condenado ao pagamento de danos morais, ou ainda a outras consequências jurídicas”.

O processo se encontrava suspenso desde 2020 e, agora, voltou a caminhar. A defesa do Bispo e da Universal já peticionou, na última quinta-feira (21), para que a condenação se cumpra e o jornalista seja intimado a pagar. O valor atualizado - com correção monetária e juros - já equivale, no total, a R$ 90 mil.

Entenda o caso

A partir de dezembro de 2017, Pannunzio passou a reproduzir pela Internet uma série de reportagens veiculadas pela emissora de TV portuguesa TVI – que promoveu uma verdadeira campanha difamatória contra a Universal, o Bispo Macedo e outros oficiais da Igreja. O veículo acusava-os de envolvimento com o rapto e o tráfico de crianças nascidas em Portugal.

De acordo com o processo, além de reproduzir os vídeos da TVI, ele publicava comentários, como lamentar "o fato de ser ateu, porque se confortaria com a crença de que [o Bispo] Edir Macedo arderia no inferno para o resto da eternidade", ou ainda qualificar a família do líder espiritual da Universal com adjetivos como "pusilânimes, dissimulados, perversos", além de "desumanos, sem coração", entre outras ofensas.

Em julgamento realizado em 2019, os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenaram o jornalista a pagar ao Bispo Macedo e à Universal R$ 20 mil, cada um, com correção monetária e juros, como indenização pelos danos morais sofridos. À época, a desembargadora Fernanda Gomes Camacho, relatora do processo, explicou em seu voto que "as críticas e opiniões divulgadas pela imprensa estão protegidas pelo princípio constitucional da livre manifestação do pensamento".

Contudo, segundo a desembargadora, embora tivesse o direito de se manifestar, "postando os vídeos e comentários sobre os fatos divulgados pela TVI de Portugal", quando o jornalista acusou, sem apurar os fatos, a Universal e o Bispo Macedo da prática de crimes e se utilizou de graves ofensas, Pannunzio "extrapolou do direito de manifestação, atingindo o nome e honra dos autores".

Após a Procuradoria Geral da República de Portugal investigar e arquivar as denúncias exibidas pela emissora, com a conclusão de que esses fatos jamais ocorreram, uma das mães que a emissora utilizou para produzir as matérias confessou ao Judiciário português que mentiu "manobrada pela jornalista da TVI, Alexandra Borges".

De acordo com as reportagens da TVI, veiculadas em 2017, os supostos crimes teriam ocorrido na década de 1990, quando a Universal mantinha um lar que acolhia crianças em situação de risco encaminhadas por hospitais, pela assistência social, pela polícia e pela Justiça. Além da TVI, jornais, revistas e sites foram obrigados pela Justiça de Portugal publicar direitos de reposta e retratações, por reproduzirem as reportagens que a TVI usou para atacar o Bispo Macedo e a Igreja Universal.