Toffoli diz que governo Bolsonaro tem 'pessoas e áreas de excelência'

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, nesta segunda-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro “tem pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem”. 'Têm feito belíssimos trabalhos, têm tido diálogos com as instituições o tempo todo”.

Toffoli defendeu na entrevista a aceitação da vontade popular, que pediu a alternância de poder e o destravamento do Estado. Segundo ele, a população se cansou dos governos anteriores e optou pela direita no poder. "Essa foi a mensagem que foi levada e aceita pelas urnas. Então, em primeiro lugar, tem que se respeitar a vontade popular. Democracia é assim. É alternância de posições, seja política, seja econômica, seja ideológica, dos representantes do povo."

O ministro afirmou que criou-se uma tensão exagerada sobre a decisão do STF de não aceitar prisões após condenações em segunda instância. "Se dizia, de um lado, que viria um grade caos, uma tensão na sociedade, que as ruas iam ser tomadas, que as cadeias iam ser abertas. E aí se verificou e se verifica que nada disso aconteceu. Ou seja: era muito mais espuma do que qualquer outra coisa. E, pelo contrário, parece que se deu uma serenidade, inclusive com o parlamento assumindo as suas competências do ponto de vista de eventual solução normativa para o tema", afirmou ao jornal.

Toffoli disse também que "existiam ações orquestradas com robô para difundir mensagens, dar a impressão de que eram muito mais pessoas contrárias à Corte do que realmente eram". 

Ele também foi contra a declaração do ministro da Justiça, Sergio Moro, que declarou que a decisão do Supremo diminuiu a percepção da população de que o combate à corrupção diminuiu. "Isso não tem o menor sentido. O STF julgou o 'mensalão', condenou várias autoridades, vários empresários, inclusive banqueiro. Foi dali que começou todo esse trabalho de combate à corrupção, e (tiveram início) os projetos de lei que levaram a esse arcabouço jurídico, às normas de lei de combate ao crime organizado."

Toffoli desmentiu que exista um clima ruim entre os ministros do Supremo, mesmo no tema que dividiria o plenário: a Operação Lava Jato. "O Tribunal é único. Na sua unidade é que está a sua força. Existe para ter pluralidade", declarou.

O presidente do STF afirmou ainda que vê no presidente Bolsonaro grande capacidade de diálogo. "É uma pessoa que muitas vezes é julgada pelo que ele fala, mas ele tem, no governo, pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem. Não vou dizer quais são, porque aí vou estar dizendo quais não estão indo bem. Mas são áreas de excelência, tem feito belíssimos trabalhos, tem tido diálogos com as instituições o tempo todo."

Alguns setores estariam desenvolvendo bons projetos e ouvindo outros poderes, acredita. "No dia a dia, políticas públicas estão sendo desenvolvidas, como na área de infraestrutura. Na área da economia tem sido sempre feito um amplo diálogo com o parlamento. E aqui mesmo no Supremo.

Entre essas discussões, citou uma sobre a Lava Jato. "Agora mesmo fizemos uma reunião extremamente importante a respeito do acordo de leniência [com as empresas processadas na operação Lava Jato]. Porque a Advocacia Geral da União entende de um jeito, o TCU de outro, o Cade de outro, o CVM, de outro, o MP de outro. Cada um acha que os acordos realizados tem que ter mais algum coisa." 

Instigado a se explicar melhor, ele apontou falhas da operação contra a corrupção.

"A Lava Jato foi muito importante (...), colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha. Nos Estados Unidos tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu. A nossa legislação funcionou bem para a colaboração premiada da pessoa física. Mas a da pessoa jurídica não ficou clara. Então nós criamos um comitê interinstitucional para dar uma solução para esse problema. Muitas vezes o Judiciário pode ter essa função extrajudicial. Pela respeitabilidade, pode ser um árbitro para proposições e solução de problemas."