Trabalhador informal deve começar a receber R$ 600 até quinta-feira

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (7) que uma parte dos trabalhadores informais, autônomos e MEIs (Microempreendedores individuais) deve começar a receber o auxílio de R$ 600 até quinta-feira (9), "se tudo correr bem".

A estimativa é que o primeiro pagamento seja feito a até 10 milhões de pessoas, a depender de um refinamento de dados feito pelo governo a ser enviado ainda hoje à (CEF) Caixa Econômica Federal.

"Em relação a esses 10 milhões, eles estão no Cadastro Único, excetuando-se o Bolsa Família, elegíveis perante a legislação. Ao longo do dia, haverá um refinamento, o número preciso será enviado a Caixa, que vai fazer o processamento, e na quinta-feira, se Deus quiser, fazer o crédito", explicou o ministro da Cidadania.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também presente à entrevista coletiva, foi mais cauteloso quanto ao número de pessoas que vão receber o dinheiro até quinta.

— [Estimamos que] entre 1 e 2 milhões de clientes vão receber a partir de quinta-feira. Para fazer esse cruzamento, precisamos da base que vamos receber nesta tarde. Nós não podemos realizar pagamentos indevidos. Ainda mais esse primeiro pagamento é o mais complicado porque depois que essa base estiver batida, é só uma questão operacional.

O volume total a ser pago é de R$ 98 bilhões em auxílios e o governo estima que seja pago nos próximos 45 dias. A segunda parcela está prevista para 27, 28, 29 e 30 de abril. Para isso, será levada em conta a data de aniversário do beneficiário.

Aplicativo para consulta

Lorenzoni afirmou que um aplicativo da Caixa já está disponível nas lojas virtuais do Google e da Apple para ser baixado. O app, chamado “CAIXA | Auxílio Emergencial”, pode ser baixado gratuitamente mesmo se a pessoa não tiver crédito no celular.

Também há um site para solicitar o auxílio emergencial, que pode ser acessado no seguinte endereço: https://auxilio.caixa.gov.br/. Para completar, há uma central telefônica 111 para tirar dúvidas. 

"Houve um acordo com as operadoras para que o aplicativo pudesse ser baixado sem nenhum custo pelas pessoas", diz. O ministro estima ainda que entre 15 milhões a 20 milhões baixem a ferramenta e disse ainda que mesmo sem crédito no celular é possível baixar a ferramenta. 

"Há um anúncio de que já temos 600 mil pessoas que se cadastraram até o momento", afirmou Lorenzoni. "Ao longo do dia, isso vai crescer exponencialmente. Fizemos um esforço para reunir todas as bases disponíveis para encontrar e fazer o que determina a lei, que é complexa, para que façamos esse pagamento com segurança para quem recebe."

Se o trabalhador não tiver acesso à internet, computador ou celular, a última recomendação é ir até uma casa lotérica ou agência da Caixa para dar entrada e pedir o benefício.

Onyx acredita que, a princípio, o auxílio por 90 dias deve ser suficiente para dar assistência aos trabalhadores durante o período em que o governo acredita durar a pandemia. 

O presidente da Caixa explicou que existem no Brasil 30 milhões de pessoas sem acesso a contas bancárias. "Queremos colocá-los nas contas digitais com a criação de graça, DOCs, pagamentos, tudo de graça. Isso é inclusão", disse. Guimarães afirmou que haverá um cronograma para o saque.

— Esta é uma dinâmica que busca equilibrar economia com saúde, [...] No início, as pessoas não poderão sacar todo o dinheiro. Não queremos corridas para as lotéricas.

As outras operações das casas lotéricas estarão disponíveis.

Quem recebe primeiro

O presidente da Caixa explicou que serão pagos, no primeiro momento, os correntistas do Banco do Brasil e os poupadores da Caixa. "Os outros começam a ser pagos na próxima terça-feira (14) [...] por uma questão operacional como foi no saque imediato. Dos 60 milhões que pagamos no saque imediato, 15 milhões eram correntista da Caixa e receberam em agosto. O restante recebeu de setembro a dezembro", disse.

O pagamento do benefício é atrelado ao CPF da pessoa, quem não tem o documento em dia, não poderá receber o auxílio. O cadastro pode ser feito pelo aplicativo, mas é exclusivo para informais, contribuintes individuais e MEI (Micro Empreendedor Individual). A central 111 é apenas para tirar dúvidas.

Segundo Pedro Guimarães, "os informais já têm contas em outros bancos e não devem receber em espécie. Faremos as transferências bancárias. O pagamento depende da validação dos cadastros, o que deve acontecer em cinco dias úteis".

O presidente da Caixa acredita que apenas hoje 15 milhões de pessoas farão o cadastro. A expectativa é de que até quinta-feira sejam 40 milhões de inscritos. Ele explica também que o benefício está garantido mesmo para quem não conseguir fazer o cadastro nos próximos dias: "Quando fizer, vai receber mais parcelas de uma só vez".

Os beneficiários do Bolsa Família não precisam fazer um novo cadastro e vão receber as parcelas do auxílio emergencial de acordo com o cronograma de pagamento do governo federal.

O ministro Onyx Lorenzoni tranquilizou as pessoas que tenham dívidas prévias em conta: "Os R$ 600 de auxílio estão protegidos. Quando cair na conta, mesmo que haja débitos anteriores, o valor não poderá ser debitado para cobrir, por exemplo, cheque especial, porque ele é para emergência".

Desafios do governo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou no dia 1º de abril o projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, autônomos e outros trabalhadores, como os que têm contrato intermitente. 

O maior desafio ao pagamento do auxílio, segundo fontes do governo, será o que foi considerado um "colossal desafio logístico" , pois os informais que foram objetivo prioritário do auxílio emergencial não estão registrados no cadastro único.

Os pagamentos estavam previstos para começar em 16 de abril e irão acontecer primeiro aos integrantes do Bolsa Família e aos registrados do Cadastro Único.

Apelidada de "coronavoucher", a ajuda deverá beneficiar 30 milhões de brasileiros, com pagamento mensal de R$ 600 durante três meses. O custo previsto é de R$ 60 bilhões.

Regras

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.

O pagamento será feito pela Caixa de forma escalonada, como foi o do saque imediado do FGTS. Clientes do banco terão o dinheiro depositado diretamente nas suas contas. Já correntistas de outras instituições poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência.