Tribunais revogam 277 anos de penas em processos de corrupção

Enquanto o principal nome da Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos), usa o legado da operação como bandeira para se apresentar como pré-candidato à Presidência, decisões dele e de outros magistrados no âmbito da operação e de outras ações de combate à corrupção vêm sendo revogadas desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba incompetente, e apontou a parcialidade do ex-ministro para julgar os casos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que condenações que somavam 277 anos e 9 meses de cadeia foram anuladas pelos tribunais. Desse total, 78 anos e 8 meses eram penas aplicadas a agentes políticos.

O levantamento mostra que 14 casos tiveram suas investigações e processos anulados em 2021 por tribunais superiores. Ao todo 221 anos e 11 meses de condenações diretamente ligadas à Lava Jato foram canceladas por irregularidades. As anulações afetaram ainda outras operações, como a Greenfield.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição no caso triplex do Guarujá, manifestando-se à Justiça Federal de Brasília pelo arquivamento da ação mais emblemática da Lava Jato, que resultou na condenação e prisão de Lula.

O ex-procurador Deltan Dallagnol reagiu. Recém-filiado ao Podemos, ele comparou as decisões à ação do árbitro que quer "mudar as regras e anular os gols" depois da partida. "A luta contra a corrupção é uma luta da sociedade brasileira e precisa ser vencida de baixo para cima."

E foi de cima, dos tribunais superiores, que partiram os principais golpes contra o trabalho de Moro e Dallagnol.

Os tribunais enxergaram perseguição política, parcialidade e incompetência do juiz, além de abusos dos órgãos de investigação ao fundamentarem suas decisões favoráveis às defesas de políticos acusados de desvios.

Cunha

Na semana passada, as decisões judiciais beneficiaram emedebistas. Na terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) anulou o processo que condenou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha a 24 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo.

Na mesma ação, outro ex-presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), havia sido sentenciado a 8 anos de prisão por corrupção e lavagem. Os dois emedebistas eram acusados de integrar um esquema de fraudes no fundo de investimento FI-FGTS.

Por unanimidade, os desembargadores acolheram o argumento das defesas de que a competência para julgar o processo não era da Justiça Federal, mas, sim, da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte, para onde o processo foi enviado.

Com o mesmo argumento, Cunha também conseguiu a anulação de outra condenação, a 14 anos e 6 meses de prisão, na Lava Jato de Curitiba, pelo suposto recebimento em contas no exterior de propinas de 1,3 milhão de francos suíços por contratos da Petrobrás.

O caso também foi parar na Justiça Eleitoral, por decisão da Segunda Turma do STF. Cunha ainda tem entre suas pendências com a Justiça uma condenação a 15 anos e 11 meses por corrupção pelo recebimento de R$ 10 milhões em propinas em contratos da Petrobrás.

Na última quarta-feira, foi a vez do ex-governador Sergio Cabral (MDB) obter na Segunda Turma do STF uma decisão que tornou o juiz Marcelo Bretas incompetente para julgar a Operação Fatura Exposta, que levara à condenação do emedebista a 14 anos e 7 meses de prisão por corrupção na área da Saúde do Rio.

A consequência da decisão foi a anulação do processo do caso, que terá de ser julgado novamente. O ex-governador Cabral, no entanto, acumula mais de 400 anos em penas em outros processos da Lava Jato.

Lula

O maior revés da Lava Jato se deu no STF, que declarou a suspeição e a incompetência de Moro para julgar os casos de Lula. O petista havia sido condenado pelo STJ a 8 anos e 10 meses de prisão no processo do triplex e a 17 anos pelo TRF-4 em razão do sítio de Atibaia.

O MPF chegou a apresentar nova denúncia sobre o sítio, mas ela foi rejeitada pela juíza Pollyana Kelly, da 12.ª Vara Federal do DF, que afirmou que a prova não podia ser reutilizada, por ter sido invalidada pelo STF. Com isso, restaram a ação em que Lula é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos.

Há ainda um caso remanescente da Lava Jato, em que ele é acusado de receber R$ 12 milhões da Odebrecht na forma de um terreno destinado ao Instituto Lula. O processo foi anulado e enviado a Brasília onde houve nova denúncia, mas o caso foi suspenso pelo STF.

Outro ex-presidente beneficiado pela anulação de investigações em razão de questões processuais foi Michel Temer (MDB). O emedebista foi acusado de corrupção nas obras da construção da Usina de Angra III. Duas ações tramitavam em São Paulo e no Rio.

Ambas foram anuladas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que as enviou ao Distrito Federal, em razão de possível conexão com o processo do "quadrilhão do MDB" - pelo qual Temer foi absolvido na mesma Vara que vai julgar essas duas ações.

Outro caso emblemático de anulações antes do julgamento do mérito foi o da rachadinha, que apurou desvios de R$ 6 milhões em salários de servidores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Os recursos teriam sido operados pelo então assessor Fabrício Queiroz. O STF anulou o relatório do Coaf que embasou as primeiras suspeitas contra Queiroz e Flávio.

Já o ministro do STF Gilmar Mendes decidiu trancar uma ação do MPF, em São Paulo, contra o senador José Serra (PSDB) por corrupção passiva e lavagem no valor de R$ 27,5 milhões oriundos da Odebrecht. Para o ministro, o caso deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral, e não em uma vara criminal da Justiça Federal.

Defensores dizem que decisões corrigiram injustiça contra réus

Os defensores dos políticos que tiveram suas ações anuladas pelos tribunais superiores afirmam que as decisões corrigiram injustiças.

O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Eduardo Alves, afirmou que dizia desde o começo que a Justiça Federal era incompetente para julgar seu cliente. "Comemoramos a anulação comedidamente porque isso não é vitória. Vitória é provar a inocência e toda a injustiça que vem sendo praticada contra Henrique."

A criminalista Flávia Rahal e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que defendem José Serra, afirmaram que a decisão que anulou a "ilegal ação penal e todas as abusivas diligências realizadas contra o senador, no âmbito da força-tarefa da Lava Jato paulista, reforça a idoneidade de seu proceder e corrige uma grande injustiça".

O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sila, afirmou que a ação sobre os caças suecos está paralisada até que a Justiça analise um pedido de trancamento.

Segundo ele, o processo foi embasado em provas colhidas pela Lava Jato de Curitiba, que foram anuladas pelo STF.

Zanin também ressalta que há ações em que Lula foi absolvido no mérito, como aquela em que foi acusado por integrar uma organização criminosa para desvios e corrupção em entes públicos. "Inclusive o juiz, ao absolver o ex-presidente, reconhece até uma motivação política na propositura da ação."

Na condição de advogado de Flávio Bolsonaro, o advogado Frederick Wassef afirmou que o relatório de Coaf contra o senador foi "encomendado de forma absolutamente ilegal" e fez "uma devassa na vida" do parlamentar.

Procuradas, as defesas dos emedebistas Michel Temer e Eduardo Cunha não se manifestaram.