Tribunal ordena transferência de Maluf para Brasília
Deputado se entregou à Polícia Federal de São Paulo nesta quarta (20)
Brasil|Juliana Moraes, do R7
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou nesta quarta-feira (20) a transferência imediata de Paulo Maluf (PP-SP) para Brasília. O Deputado se entregou nesta manhã à Polícia Federal de São Paulo.
O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Bruno Aielo Macacari determina que o parlamentar seja transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, onde deverá permanecer detido no no Centro de Detenção Provisória.
Ainda nesta quarta, a defesa do deputado federal alegou que ele apresenta problemas de saúde e entregou à Justiça laudos médicos que comprovariam que o ex-prefeito de São Paulo (1993/1996) luta contra um câncer.
De acordo com a decisão, Maluf será transferido para um local destinado aos idosos. "Levado a cabo o recambiamento, fica desde logo determinada a alocação do sentenciado no Bloco V, ala B, do Centro de Detenção Provisória, destinado aos presos idosos, na medida em que o reeducando claramente preenche os requisitos para tanto. Oficie-se à SESIPE e à direção do CDP para cumprimento."
O juiz ainda afirma que vai ouvir o Ministério Público e a direção do presídio da Papuda, pois o parlamentar necessita de assistência médica, antes de avaliar os pedidos da defesa de Maluf.
"Sem prejuízo, oficie-se desde logo à direção do CDP para que, à vista da documentação acostada, a ser encaminhada por cópia, juntamente com a petição hoje protocolizada, informem, em 48 horas, se têm condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado, ainda que com recurso à rede pública de saúde."
Entenda o caso
Nessa terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o imediato cumprimento em regime fechado da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, pelo crime de lavagem de dinheiro por desvios na Prefeitura de São Paulo.
Maluf se entregou nesta quarta-feira (20) à sede da superintendência da Polícia Federal para cumprir a decisão de Fachin.
Em maio deste ano, a Primeira Turma do STF condenou o ex-prefeito a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado.
O deputado federal foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessa ilegal para o exterior.
Outro lado
Por meio de nota divulgada à imprensa, o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avaliou a transferência.
"Consideramos a decisão positiva pois o bloco V tem condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de SP. Como ele esta condenado não poderia ir para a PF de SP. Ele estara bem alojado ate a definição da prisão domiciliar."