Tribunal reduz pena de Eduardo Cunha em 10 meses
Com decisão, sentença ficou estabelecida em 14 anos e seis meses
Brasil|Fernando Mellis, do R7
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) reduziu em 10 meses a pena do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na tarde desta terça-feira (21). Com a decisão, a sentença caiu para 14 anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O ex-presidente da Câmara havia sido sentenciado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro em março deste ano.
Uma das condenações de lavagem de dinheiro foi excluída da sentença.
Eduardo Cunha está preso desde outubro do ano passado, em Curitiba (PR). Ele foi condenado após ser acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão da empresa africana Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl em contratos envolvendo a Petrobras na exploração de um campo de petróleo no Benin.
O dinheiro, segundo a investigação, foi enviado a contas não declaradas que o ex-parlamentar mantinha na Suíça.
O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, refutou a alegação da defesa de que o ex-parlamentar não tinha controle sobre as contas no exterior. Cunha sempre alegou que elas eram administradas por terceiro, um trust.
“Não resta dúvida de que Cunha era o verdadeiro titular das contas. Os trusts eram instrumentos para ocultar patrimônio do acusado no exterior, valores esses que sempre estiveram disponíveis para Cunha”, sustentou o magistrado.
A defesa ainda pode recorrer da decisão ao próprio TRF4 antes de ir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Cunha chegou a ficar preso dois meses em Brasília para prestar depoimento à Justiça Federal no DF. A defesa havia pedido a permanência dele na capital federal, onde o acesso aos advogados seria mais fácil. No entanto, Moro negou o requerimento.
O ex-deputado voltou nesta terça-feira para Curitiba. A defesa dele ainda não se manifestou sobre o julgamento de hoje.