Tribunal rejeita recurso de Lula e prisão depende do STF

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26) pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, em sessão que durou 17 minutos. Os três juízes compõem a 8ª Turma do TRF4, corte de segunda instância dos processos da Lava Jato.

A análise dos recursos de Lula (chamados “embargos de declaração”) era a última fase do julgamento no TRF4. Finalizada essa etapa, sua prisão já pode ser expedida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Mas isso não acontecerá pelo menos até 4 de abril, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar um pedido de habeas corpus para Lula.

O ex-presidente está protegido neste momento contra uma eventual prisão por um salvo-conduto concedido pelo Supremo. O documento foi enviado a Moro e aos desembargadores do TRF4na última sexta-feira (23).

No HC a ser analisado em 4 de abril, os advogados de Lula defendem que uma eventual prisão só pode acontecer ao final do processo, quando se esgotarem todos os recursos previstos pela Justiça brasileira, e não após encerrada a etapa da segunda instância.

A defesa de Lula se baseia no artigo 5º, inciso 57, da Constituição Federal, que determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". A condenação de Lula só transitará em julgado após o processo deixar o TRF4 e passar por STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF.

A execução de pena de réu condenado em segunda instância é possível desde outubro de 2016, por decisão do próprio STF. Este entendimento, contudo, poderá ser revisto no Supremo já que há duas ações (ADCs 43 e 44) que defendem a prisão após o final do processo. Não há prazo para esses processos entrarem em pauta e depende da vontade da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo.

Efeitos políticos

A condenação pelo TRF4 repercute também nos direitos políticos de Lula. Segundo a Lei da Ficha Limpa, assinada pelo próprio petista em 2010, um réu condenado por órgão colegiado (como a 8ª Turma do TRF4) fica impossibilitado de concorrer nas eleições.

Sua inelegibilidade, no entanto, depende de julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que só irá acontecer caso o PT registre Lula como candidato do partido ao Palácio do Planalto.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão acusado de favorecer a empreiteira OAS em contratos junto a Petrobras. Em troca, o ex-presidente teria recebido de presente um apartamento no litoral paulista, de acordo com entendimento da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e do TRF4. Lula nega a acusação e diz ser vítima de perseguição política e judicial.

Defesa de Lula

O advogado Cristiano Zanin, da defesa do ex-presidente Lula, disse que eles vão aguardar a publicação do acórdão para definir o recurso que será interposto para impugnar a condenação em segunda instância. 

“A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a ilegal condenação imposta ao ex-Presidente Lula pela 8a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4a. Região no último dia 24 de janeiro.

Na sessão de hoje (26/03) o Desembargador Relator fez a leitura apenas de um resumo do seu voto, que foi acompanhado pelos demais julgadores. Os embargos de declaração haviam apontado dezenas de omissões e contradições presentes no julgamento da apelação que deveriam ser corrigidas e, como consequência, levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou da absolvição de Lula. Será necessária a leitura do acórdão para verificar se todas elas foram enfrentadas pelo Tribunal.

Até o momento não houve o exaurimento da jurisdição do TRF4, que ainda poderá ser questionado sobre a decisão proferida nesta data."