TSE determina cassação de Pezão e Francisco Dornelles
Ex-governador e vice foram condenados por abuso de poder político. Tribunal confirmou a aplicação da multa de R$ 53.205
Brasil|Da Agência Brasil
Por maioria, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou o recurso do MPE (Ministério Público Eleitoral) e determinou a cassação, com a consequente declaração de inelegibilidade, do ex-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, do Rio de Janeiro, e de seu vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder político e conduta vedada praticados nas eleições de 2014.
O TSE confirmou a aplicação da multa de R$ 53.205,00. A pena foi imposta pela prática de abuso de poder político por parte de Pezão e Dornelles, que concederam reajuste e remuneração básica a servidores efetivos, no período vedado pela legislação eleitoral.
O julgamento de terça-feira (9) foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Admar Gonzaga. Ele acompanhou o entendimento do relator do processo, ministro João Otávio de Noronha.
Em fevereiro, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) tornou Pezão inelegível até 2022. A decisão foi tomada de forma unânime. Porém, Dornelles foi absolvido pela maioria.
Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de 2014.