O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (2) a abertura de um inquérito administrativo e notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pelas declarações de fraude no sistema eleitoral e ameaça à realização das eleições.
No discurso de abertura dos trabalhos do TSE para o segundo semestre, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, rebateu as recentes acusações de fraude eleitoral feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. O tribunal também decidiu por pedir que o STF inclua o presidente da república no inquérito que apura a disseminação de fake news.
Apesar de não mencionar o nome de Bolsonaro em nenhum momento, Barroso disse que trata com a indiferença possível os ataques pessoais que recebe. Na manhã desta segunda-feira, Bolsonaro voltou a criticar o magistrado a apoiadores, dizendo que ele é defensor das drogas, do aborto e que gostaria de facilitar a manipulação das eleições.
O pedido de inquérito, que tramitará em caráter sigiloso, não cita Bolsonaro, mas informa que será apurado se houve abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude e condutas indevidas de agentes públicos, bem como propaganda eleitoral antecipada, no que se trata dos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022. A abertura do inquérito foi sugerida pelo corregedor-geral, ministro Luís Felipe Salomão, que considerou os "relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições".
Em sua fala, Barroso se colocou enfaticamente contra o voto impresso, que é pregado por Bolsonaro: "A ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática. Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é antidemocrático", disse o ministro no início da transmissão.
Segundo Barroso, "há coisas erradas acontecendo no país e precisamos ficar atentos. Já superamos o atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado. Assim, atacam as instituições, inclusive as eleitorais que garantem um processo legítimo". Para Barroso, retomar o voto impresso é um perigo à quebra de sigilo e um incentivo às fraudes.
Barroso voltou a desmentir todas as principais acusações de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Afirmou que urnas eletrônicas não são adotadas apenas no Brasil, mas também em outros 23 países. Também disse que as urnas são auditáveis mais de uma dezena de vezes e que a apuração não é feita numa sala secreta. Barroso reforçou ainda que as urnas eletrônicas são aprimoradas e renovadas anualmente e que não podem ser invadidas por hackers, já que não são conectadas à internet.
Já próximo do final de seu discurso, Barroso disse que o voto impresso não é desejável porque é menos seguro que o voto eletrônico. Segundo ele, a votação de 150 milhões de pessoas terá custo altíssimo e grande impacto ambiental. As urnas com as cédulas também precisarão ser transportadas e armazenadas durante semanas, o que cria a possibilidade de sumiço e supressão.
Ao finalizar, Barroso afirmou que o voto impresso pode "fazer mal à democracia brasileira. Espero que as pessoas de boa fé compreendam que é um risco, um retrocesso e não é uma vontade de quem queira o bem do Brasil".