O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra considerou ilegal e abusiva a greve dos petroleiros, iniciada no primeiro dia deste mês, e liberou a Petrobrás a aplicar "eventuais sanções disciplinares". A decisão liberada nesta segunda-feira (17) atende pedido da direção da estatal, com o argumento de que os grevistas não estão cumprindo determinação judicial anterior de que mantenham um contingente mínimo de 90% nas unidades operacionais.
Em sua decisão, o ministro afirma que a paralisação liderada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) "tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus porcentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade".
"Os prejuízos à sociedade são incomensuráveis com a continuidade da greve e o julgamento do dissídio coletivo está marcado apenas para o próximo dia 9 de março, quando será resolvida definitivamente a questão, não se podendo tolerar a continuidade da paralisação nas condições em que se dá, até aquela altura", complementou Ives Gandra Martins Filho em seu despacho.
O ministro ainda manteve a cobrança de multas diárias de R$ 250 mil a R$ 500 mil aos sindicatos envolvidos na paralisação. Os valores variam de acordo com o porte das entidades. Em sua decisão, Gandra também inclui dois sindicatos entre os passíveis de punição - o que abrange Sergipe e Alagoas, e outro que reúne Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá. A FUP, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada.