“Tudo o que dá mais poder ao povo vale a pena”, diz desembargador sobre plebiscito para reforma política
Medida foi proposta pela presidente Dilma Rousseff após os protestos de rua da última semana
Brasil|Do R7
O presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região), Newton de Lucca, defendeu nesta terça-feira (25) a convocação de um plebiscito para a formação de uma constituinte que trate da reforma política no Brasil. A proposta foi feita pela presidente Dilma Rousseff ontem, em resposta aos protestos que tomaram as ruas do País nos últimos dias.
Para o desembargador, toda ideia para aumentar a participação popular nos processos decisórios é positiva, pois os brasileiros não desfrutam efetivamente da soberania que lhes é devida.
— O povo brasileiro, que nomeia seus representantes, depende que os seus representantes os autorize a se manifestar em plebiscito. É uma coisa muito curiosa isso. Em princípio, tudo aquilo que outorgar efetivamente maior participação do povo eu vejo com bons olhos.
Dilma Rousseff reitera importância de uma consulta popular sobre reforma política
As declarações foram dadas pouco antes de o desembargador conceder entrevista ao programa Cartão de Visita, nos estúdios da Record News, acompanhado do presidente da emissora, Alexandre Raposo, e do diretor nacional de relações institucionais, Zacarias Pagnanelli.
Questionado sobre a possibilidade de a medida ser inconstitucional, como defendem alguns juristas, Newton de Lucca defendeu que, neste caso específico, há legitimidade para uma “ruptura da ordem jurídica vigente”.
— Essa questão é bastante delicada porque toda vez que se fala em Constituinte está havendo necessariamente uma ruptura com a ordem jurídica vigente. O poder constituinte é um poder que se constitui e depois desaparece. Sim, há uma quebra. A questão é haver legitimidade para isso.
PEC 37
O desembargador também deu sua opinião sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que está sendo votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Alvo de manifestantes nas ruas, a proposta ficou conhecida como "PEC da impunidade", porque tira poder de investigação do Ministério Público. Newton de Lucca disse, no entanto, discordar dessa avaliação.
— Há um lado que pode parecer negativo, porque se estaria suprimindo poderes de investigação do Ministério Público. Por outro lado, o Ministério Público já dispõe de instrumentos, por via da polícia, de fazer as investigações. Eu não vejo que a aprovação da emenda, como alegam alguns, seria contribuir para a impunidade. Eu não vejo dessa maneira não.
