Turma do STF decide que Andrea Neves irá cumprir prisão domiciliar com tornozeleira

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (20) soltar a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, presa desde 18 de maio pela Operação Patmos. Os ministros decidiram que Andrea irá cumprir pena em prisão domiciliar e medidas cautelares, entre elas, uso de tornozeleira, entrega de passaporte e proibição de se comunicar com os demais investigados, além de não poder fazer movimentações financerias acima de R$ 10 mil.

Os ministros também decidiram que Frederico Pacheco, primo de Aécio, passe à prisão domiciliar com medidas cautelares.

— Por maioria, é provido em parte o agravo nos termos do voto do ministro Luiz Fux, disse Marco Aurélio ao proclamar o resultado.

A decisão foi a um recurso da defesa, seguindo o que havia sido decidido nesta terça para outro acusado, Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), acusado de intermediar o recebimento de propina enviada pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

Andrea Neves foi presa durante a Operação Patmos da Polícia Federal há cerca de um mês e levada a Penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte, depois de ter sido citada na delação do empresário Joesley Batista.

Andrea teria sido a responsável pela primeira abordagem feita ao empresário Joesley Batista, por telefone e via WhatsApp. Mas, segundo o advogado, sua cliente nunca participou de questões financeiras das campanhas de Aécio, como arrecadação de recursos. O defensor nega, ainda, que a jornalista tenha tentado destruir provas.

Entenda a Operação Patmos

17/05 - Site do jornal O Globo divulga conteúdo de áudios em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do partido, pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, sob o argumento de que precisava de dinheiro para custear sua defesa na Operação Lava Jato

18/05 - Deflagrada a Operação Patmos. Endereços ligados a Aécio Neves são alvos de mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Brasília. A irmã de senador, Andrea Neves, é presa acusada de ter participado da negociação dos R$ 2 milhões. Também são presos o primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, funcionário do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). De acordo com investigações da PF, Fred teria recebido os R$ 2 milhões de Ricardo Saud, funcionário da JBS e repassado a Mendherson. R$ 479.900 são recolhidos pela PF na busca e apreensão à casa da sogra de Mendherson.

Neste mesmo dia, ministro Fachin homologa a delação de Joesley e suspende o sigilo e o STF divulga os áudios vazados no dia anterior pela imprensa. Na delação, o empresário Joesley Batista, entregou uma gravação de 30 minutos na qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), nega o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e opta por não levar para o plenário a decisão sobre o assunto.

A decisão de Fachin, no entanto, afasta Aécio Neves do mandato. Ele pode ir ao Congresso, mas não pode votar nem fazer nenhum ato como parlamentar. Fachin apreende o passaporte do senador e o proíbe de ter contato com outros investigados.

Aécio Neves se licencia da presidência do PSDB

19/05 - O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) assume interinamente a presidência do partido

31/05 - Marco Aurélio vira relator inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no STF com base na delação dos empresários do Grupo J&F, da empresa JBS. O inquérito foi desmembrado do que investiga o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures com base na mesma delação e redistribuído por sorteio eletrônico após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, entender que a investigação não tem relação com a operação

9/06 - Em resposta a recursos, Janot reitera pedido de prisão de Aécio ao STF. O procurador usa uma postagem feita pelo próprio senador em uma rede social participando de uma reunião política com outros senadores tucanos. Para Janot, a publicação mostra que o senador não se afastou de suas atividades políticas, conforme determinado por Fachin em 18 de maio

12/06 - Nome do senador Aécio Neves continua no painel de votação do Senado e na página da internet o que traz dúvidas sobre seu afastamento. Senado divulga nota alegando que não há normas no regimento e nem na Constituição sobre o afastamento

13/06 - 1ª turma do STF mantém Andrea Neves presa. Votaram para manter Andrea Neves presa: Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram pela liberdade

Marco Aurélio marca para terça (20/06) o julgamento do pedido de prisão de Aécio Neves

Defesa de Fred devolve à PF (Polícia Federal) a quantia de R$ 1.520.100,00, valor que faltava do montante de R$ 2 milhões emprestados, segundo a defesa, pelo empresário Joesley Batista, a Aécio

14/06 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, envia ofício para o ministro Marco Aurélio explicando que o afastamento de Aécio foi cumprido pela Casa, com verba indenizatória suspensa desde 18/05, carro oficial recolhido, remuneração e nome retirado do painel de votações

16/06 - Defesa de Aécio Neves pede em ofício enviado a Marco Aurélio que prisão seja julgada pelo plenário composto por 11 ministros, e não pela primeira turma, composta por cinco ministros. A defesa de Aécio também pediu mais dez dias para apresentar a defesa do senador afastado na análise do pedido de prisão. O advogado que defende o tucano argumenta que a PGR incluiu um fato novo quando reiterou o pedido de prisão.

Defesa de Fred pede revogação da preventiva alegando que dinheiro foi devolvido e que medidas cautelares serão suficientes para evitar contato com outros investigados

17/06 - Marco Aurélio nega pedidos da defesa, tanto para levar o pedido a plenário quanto mais prazo para defesa, e mantém o julgamento do pedido de prisão nesta terça (20) na primeira turma. Em despacho, Marco Aurélio diz que "o desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento [do inquérito para o plenário]”. Sobre o pedido de prazo em função de Janot ter incluído a postagem de rede social, Mello disse que o alegado "fato novo" poderá "ser alvo de esclarecimentos da defesa a serem juntados ao processo, presente o princípio da ampla defesa".